Demandas populares, audiências públicas e emendas parlamentares no legislativo paulistano (2009 2016)

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Moreira, Ana Camila Miguel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Audiência pública; Budget amendments; Emendas orçamentárias; Instituições participativas; Legislative Power; Participação; Participation; Participative institutions; Poder legislativo; Public hearing
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-24082022-150537/

A presente pesquisa analisa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no âmbito da Câmara dos Vereadores de São Paulo, em duas legislaturas diferentes, abrangendo os anos de 2009 a 2016. A partir da análise das demandas formuladas pelos atores sociais, identificadas através das notas taquigráficas de todas as audiências públicas do período, e do registro de todas as emendas apresentadas e aprovadas pelos vereadores, buscamos responder se a participação social no poder legislativo é, de fato, capaz de influenciar a proposição de emendas orçamentárias e, em última instância, voltamos a análise para a efetividade das audiências públicas, avaliando se essa instituição participativa constitui um canal eficaz para a sociedade interpor demandas. Os achados apontaram que as audiências públicas no legislativo passaram a suprir a ausência de um canal efetivo para a sociedade civil fazer chegar suas demandas, sobretudo no período em que a participação social no Executivo é mais restrita. Em resumo, argumentamos que as audiências públicas, enquanto instituição participativa, consistiram, no período estudado, em uma alternativa de participação aos atores sociais, que haviam perdido um importante canal de intervenção no orçamento público (o orçamento participativo). Por outro lado, quando volta a ocorrer uma maior abertura à participação no âmbito do Poder Executivo, é possível verificar uma queda da participação no Poder Legislativo, mas as audiências públicas orçamentárias continuam com certo sucesso, atendendo importantes reivindicações dos atores sociais, o que demonstra o caráter dinâmico das relações socioestatais.