A não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços (transporte e comunicação)

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Bentos, Rafhael Romero
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Communication; Comunicação; ICMS; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Legal Standards of Tax Incidence; Prestação de serviço; Principle of Non-Cumulativity; Service Providers; Telecomunicações; Transportation; Transportes; Tributação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-10022021-180359/

Este trabalho objetiva analisar a aplicação da não cumulatividade do ICMS para os prestadores de serviços (transporte e comunicação). Parte-se, assim, da análise histórica, constitucional e jurisprudencial desse princípio, a fim de se identificar e delimitar os critérios que autorizam o aproveitamento de créditos de ICMS para as pessoas jurídicas que atuam naqueles setores.