O novo padrão normativo do câmbio

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Silva, Gustavo Jorge
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Câmbio; direito da finança internacional; Financial regulation; foreign exchange; foreign exchange policy; foreign exchange regulation; law of international finance; política cambial; regulamentação cambial; regulamentação financeira
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-25082023-152729/

As normas relacionadas ao câmbio e à Política Cambial no Brasil incidem sobre os fluxos de capital e sobre a formação de estoques de divisas, influenciando e fazendo variar no tempo outros aspectos da atuação do Estado na economia, bem como a forma e a extensão de suas interações no campo da finança internacional com outros Estados, instituições financeiras e organizações internacionais. Neste contexto, o presente trabalho tem por objetivo propor uma periodização para a análise das normas que enquadram o câmbio e a Política Cambial no Brasil, considerando a materialidade histórica da ordem normativa e tendo por referência as transformações do capitalismo e da ordem internacional. No referencial teórico, apresenta-se aportes de Ciência Sociais, considerando a abordagem estratégico-relacional; teoria de Relações Internacionais, situando realismo e neoliberalismo; Geografia, no desenvolvimento dos conceitos de Geopolítica, Território e Espaço; Economia, ao tratar da hierarquia entre moedas; e Direito Internacional, tendo-se em conta a disciplina das relações no âmbito do mercado financeiro internacional. Busca-se também justificar a periodização proposta a partir da reconstrução da história da regulamentação cambial no Brasil, dividida em padrões normativos, que se afirmam conforme a agência para a definição da taxa de câmbio no país é normativamente atribuída ao Estado ou a outros atores. Conclui-se que os padrões normativos acompanham o Direito da Finança Internacional, conformado a partir das estratégias relacionais dos atores que interagem na finança internacional em face das transformações estruturais no quadro do capitalismo global.