O espelho e a espada : o controle ético-moral de quem administra o Estado

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Corrêa, Ana Patrícia Thedin
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Ethical and moral control of the rulers; Ética política; Iberian legal tradition; Mirrors for princes; Moralidade administrativa; Política; Political right and political morality; Positivismo jurídico; Probity and dishonesty
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19112020-000936/

Esta é uma tese sobre um tema recorrente na literatura jurídico-política em grande parte do mundo ocidental, senão, sob aspectos diversos, em todo ele: as relações entre o direito/dever de governar e o controle de quem governa. Pretende-se que ela tenha como uma especificidade a observação dos caminhos da tradição ibérica no controle especular dos governantes, investigando os possíveis efeitos do cerco montado pela Igreja católica ao realismo maquiavélico, ao humanismo cristão e aos reformadores protestantes que desmontaram a escolástica no norte europeu. No longo tempo em que as tradições se constroem, o direito recepcionado no Brasil teria vindo já pleno de conteúdos típicos desta resistência e que foram reforçados pela linha indelével que liga o pensamento brasileiro ao de Coimbra da Reforma católica, ao krausismo persistente e aos padrões romano-germano-canônicos de sentir o bom governante e o justo direito. Uma questão fundamental que se coloca é sobre a possibilidade de que o controle da moralidade do Administrador público no Brasil se funde na permanência silenciosa do modelo especular - dos Espelhos de Príncipe - e se manifeste ainda em insuspeitos espelhos que curiosamente surgiriam e ressurgiriam de uma persistente pretensão/esperança, muito antiga, de que o rei, seguindo um modelo idealizado que guia seus atos e sua consciência, seja justo e piedoso e leve seu povo até o gozo da felicidade eterna do bem comum.