Padrões voluntários de sustentabilidade e o direito do trabalho: uma abordagem da regulamentação privada nas cadeias de abastecimento da indústria têxtil e do vestuário

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Lima, Josiane Godoy
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Apparel sector; Desenvolvimento sustentável; Direito do Trabalho; Indústria têxtil; International Labor Organization; Labor rights; Organização Internacional do Trabalho; Private sustainability standards; Sustainable development; Sustentabilidade; Vestuário (Aspectos Legais)
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-22072022-091100/

O setor têxtil e de vestuário é participante ativo nas mudanças no mundo das relações de trabalho desde a Revolução Industrial, quando surgiu a máquina de tear. Os problemas sociais e as condições de trabalho na cadeia de vestuário são persistentes e afetam sua cadeia de valor. Em que pese a proteção dos direitos trabalhistas construída ao longo da história por meio de normas internacionais e nacionais, as novas complexidades trazidas pela globalização com o deslocamento da produção para redes descentralizadas, localizadas especialmente em países com baixas garantias sociais, têm demandado novas soluções visando assegurar os direitos trabalhistas. Nesse sentido, a presente pesquisa pretende analisar de que forma iniciativas e padrões privados de sustentabilidade atuam para promover o alcance dos direitos trabalhistas nas cadeias de abastecimento global, notadamente na cadeia de vestuário. Por meio do estudo da doutrina e legislação pertinente e com o uso da metodologia qualitativa, procedeu-se à análise das iniciativas e padrões privados de sustentabilidade e sua repercussão nas condições de trabalho nas cadeias de abastecimento globais. Constatou-se a disseminação desses instrumentos privados, com sobreposição de auditorias e elevação dos custos, o que provoca inconvenientes como redução de postos de trabalho e o uso pelas empresas com o intuito apenas de melhorar sua imagem. Por outro lado, em que pese as limitações das iniciativas privadas para assegurar o cumprimento dos direitos trabalhistas, observou-se que, quando adotados de forma adequada e oriundas de iniciativas com ampla transparência e representatividade, de múltiplos partes interessadas, podem trazer alguns benefícios nas condições de trabalho. As iniciativas e os padrões não representam uma solução definitiva para os problemas trabalhistas, mas o seu aprimoramento e alcance, envolvendo diversos atores e até mesmo países, pode impulsionar o desempenho de seu papel na governança global, com vistas a implementar direitos trabalhistas.