O processo de implantação da Norma operacional Básica 01/96 no Estado do Espírito Santo

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Ferreira, Paulo Cesar Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Health Planning and Management; Health Systems (Organization and Management); Health Systems (Standards); Local Health Systems (Organization and Management); Planejamento e Administração em Saúde; Sistema Único de Saúde; Sistemas de Saúde (Normas); Sistemas de Saúde (Organização e Administração); Sistemas Locais de Saúde (Organização e Administração); Unified Health System
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-27122021-165550/

O presente estudo se propõe a analisar os fatores que interferiram no processo de implantação da norma operacional básica NOB/01 96 no Estado do Espírito Santo tendo como referencial entender e mensurar a influencia da lei estadual nº 5344 de 19 de dezembro de 1996, que estabeleceu um aumento do índice de participação na distribuição do Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação aos Municípios do Estado (ICMS), aos municípios que assumirem a gestão mais avançada do Sistema Único de Saúde. A importância desse estudo é no sentido de compreender os fatores que fizeram do Espírito Santo ser o primeiro Estado da Federação a atingir um índice maior que setenta por cento, sendo trinta e quatro na Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde. A metodologia da pesquisa utilizada foi a qualitativa onde houve um levantamento das informações na Comissão Intergestora Bipartite. Foram realizadas também, entrevistas com gestores e assessores da época do pleito, utilizando para analise das entrevistas, o Discurso de Sujeito Coletivo (DSC). Dentre os quatorze entrevistados evidenciou-se três idéias centrais que levaram os municípios a pleitear a gestão mais avançada do sistema: primeiro por se tratar de um modelo estabelecido pelo ministério da saúde, que permitia aos municípios, organizarem seus serviços após a implantação da gestão (termo de compromisso); segundo por interesse em obter maior autonomia em relação à organização do seu sistema de saúde e a de seus tetos financeiros; terceiro por vislumbrar um maior índice de rateio do ICMS baseado na legislação vigente, aumentando assim a sua arrecadação. Ao final do estudo podemos afirmar que a Lei do incentivo a gestão mais avançada interferiu diretamente na decisão dos municípios principalmente os de menor densidade demográfica. Sendo assim o Governo do Estado, ao criar esse estímulo, conseguiu que os municípios menores estabelecessem expectativas de maiores índices e conseqüentemente maior arrecadação, o que permite maior destinação de recursos para aplicação no município melhorando a qualidade de vida da população.