O planejamento regional brasileiro pós-constituição federal de 1988: instituições, políticas e atores

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Silva, Simone Affonso da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Actors; Atores; Instituições; Institutions; Planejamento Regional; Policies; Políticas; Regional Planning; Território; Territory
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-13012015-190859/

Considerando que a Constituição Federal de 1988, além de legar uma série de inovações no plano político, econômico e social, representa um marco entre os processos de crise e de retomada do planejamento regional no país, o objetivo desta pesquisa foi analisar criticamente o planejamento regional brasileiro pós-Constituição Federal de 1988, buscando identificar e caracterizar mudanças de paradigmas de natureza política, administrativa e econômica imbricados nesse processo, tendo como parâmetro a comparação com o período precedente (século XX). Foram analisadas as três dimensões que compõem as políticas públicas, segundo a metodologia da Policy Analysis: a estrutura institucional (polity), o processo político que envolve a formulação, a implementação e a execução de políticas públicas (politics) e o conteúdo concreto das decisões políticas (policy), como o arcabouço legislativo e os planos e programas governamentais. No âmbito da polity foram identificadas e caracterizadas as instituições ligadas ao planejamento regional na esfera da Administração Pública Federal, especialmente Ministérios, Secretarias e autarquias, a saber, o Ministério da Integração Nacional, a Sudam, a Sudene, a Sudeco, a Sudesul, o Dnocs e a Codevasf, bem como suas antecessoras. A partir do exame das constantes criações, extinções, fusões e desmembramentos de instituições, bem como alterações nas suas atribuições, estrutura interna, e posição ocupada na Administração Pública, ponderamos a importância que o planejamento regional adquiriu em cada momento de sua história no país. No tocante à politics, foram identificados os principais atores políticos que participaram do processo de formulação das políticas regionais analisadas na pesquisa, bem como uma breve caracterização dos principais estilos políticos vigentes e seus diferentes contextos históricos. Buscamos problematizar a participação dos diversos atores no processo de formulação das políticas regionais, abordando a questão do peso relativo entre decisões técnicas e políticas no âmbito das políticas e planos examinados. No que se refere à policy, apresenta-se, de forma sucinta, as principais características das políticas regionais nos períodos anterior e posterior à Constituição Federal de 1988, especialmente os Polos de Desenvolvimento, os Eixos Nacionais de Integração e de Desenvolvimento (Enids), as Mesorregiões Diferenciadas e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com destaque para esta última. À luz da Geografia, acrescentamos uma quarta dimensão na análise das políticas públicas, a territorial. Com base no exame das dimensões polity, politics, policy e da dimensão territorial do planejamento regional, apresentamos uma análise comparativa entre o período anterior e posterior à Constituição Federal de 1988, identificando e caracterizando os principais paradigmas norteadores do planejamento regional brasileiro, especialmente, no período recente, assinalando a forma como eles são absorvidos pelas políticas regionais e indicando os principais rebatimentos territoriais dessas políticas. Por conseguinte, no contexto de emergência da PNDR, considerada como o marco recente mais importante das políticas regionais no país, concluímos que o planejamento regional está em meio à processos simultâneos de retomada, de ressignificação e de inovação, uma vez que busca revestir-se de novos paradigmas, embora sem destituir-se completamente dos anteriores, o que acaba por lhe conferir um novo conjunto de atributos. Por fim, apresentamos uma apreciação crítica acerca dos limites e desafios do planejamento regional brasileiro na atualidade.