Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Tamasauskas, Igor Sant'Anna |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-11092020-021218/
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Resumo: |
Este trabalho analisa como a ausência de uma efetiva responsabilidade política no Brasil desequilibra os instrumentos jurídicos de responsabilização dos acusados por ato de corrupção. Em um ambiente de corrupção política, os instrumentos democráticos de controle da atuação de representantes políticos deixam de ser exercidos efetivamente, seja por captura, corporativismo ou mesmo imaturidade institucional. Esse vácuo acaba sendo preenchido pelos expedientes jurídico-sancionatórios de responsabilidade, o que acarreta, na maioria das vezes, severas restrições a direitos e garantias individuais e, por consequência, à própria democracia e ao Estado de Direito. Entende-se que o direito deva regular essa inefetividade da responsabilidade política, mediante expedientes próprios, dissociados da responsabilidade jurídico-sancionatória, resgatando elementos democráticos para o adequado enfrentamento da corrupção política. |
