A institucionalização dos sistemas de políticas públicas no Brasil: uma comparação entre saúde, assistência social e educação

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Sales, Gabriela Azevedo Campos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Assistência social > Brasil; Bem-estar social > Brasil; Constituição de 1988; Direitos sociais > Brasil; Health; social assistance and education public policies; Law and public policies; Política de saúde > Brasil; Política educacional > Brasil; Políticas públicas > Brasil; Public policies systems; Sistema Único de Assistência Social > Brasil; Sistema Único de Saúde > Brasil; Social policies; Teoria do Estado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-20012023-181300/

Esta tese analisa a institucionalização de sistemas de políticas públicas no Brasil. Reconhecendo que a Constituição de 1988 promoveu inflexões significativas em relação ao paradigma de bem-estar social e ao arranjo federativo vigentes até então, examina-se a emergência e a disseminação do modelo de sistemas únicos ou sistemas nacionais como parte da construção do Estado social brasileiro pós-1988. Visando compreender os fatores que influenciam a implantação e a resiliência de políticas sob a forma de sistemas, a pesquisa reconstitui as transformações que resultaram no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Assistência Social e no regime de colaboração na educação básica, incluindo os movimentos na direção do Sistema Nacional de Educação, tendo em atenção quatro fatores jurídico-institucionais: legado pré-constitucional das políticas em estudo, base constitucional das políticas sociais, estruturas tripartites de pactuação federativa e instrumentos de coordenação nacional das políticas públicas. Em linhas gerais, conclui-se que fatores jurídico-institucionais explicam a variação dos resultados alcançados pelo Estado brasileiro em seus esforços de organização de sistemas de políticas públicas voltados para a efetivação de direitos sociais e que, uma vez implementados, esses arranjos contam com uma capacidade de resiliência comum às diversas áreas que o adotam, advinda da interdependência federativa inerente ao modelo institucional em questão. Evidenciada a importância do arcabouço jurídico para conferir coesão e estabilidade aos arranjos jurídico-institucionais avaliados, propõe-se ainda um quadro de referência para exame da institucionalização de sistemas de políticas públicas. Por fim, argumenta-se que as transformações engendradas nas políticas estruturantes de saúde, assistência social e educação e a convergência delas na direção do modelo dos sistemas não são apenas aprimoramentos de políticas setoriais, mas sim o processo aluvial de construção do Estado social brasileiro à luz da Constituição de 1988.