Migrantes humanitários: a definição de um novo status jurídico a partir do caso dos haitianos no Brasil

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Oliveira, Rivana Barreto Ricarte de
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Crise econômica; Direitos humanos; Forced migrations; Haitian migration; Humanitarian migration; Humanitiaran crisis; Migração > Política > Aspectos sociais; Migrantes; Migration policy - Brazil; Problemas sociais
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-13112020-152424/

Os processos migratórios são multicausais, e, por conseguinte, a definição da condição jurídica do migrante é cada vez mais complexa. Os institutos jurídicos, no entanto, não têm sido suficientes para garantir a proteção do sujeito migrante. O ingresso de haitianos no Brasil, pós terremoto ocorrido em 2010, exerceu papel fundamental no atual cenário migratório, porque demonstrou, de forma transparente, a falta de articulação política e de legislação condizente para tratar desses fluxos multicausais. A resposta que o Brasil apresentou para a contenção do fluxo migratório irregular de haitianos, ao conceder-lhes visto permanente por razões humanitárias, abriu espaço para a discussão acerca da proteção complementar por meio de uma nova categoria migratória. Nesse contexto, a presente tese tem como proposta reconhecer, a partir do caso da migração forçada de haitianos para o Brasil, o status do migrante humanitário como categoria jurídica norteadora da proteção a ser concedida à pessoa migrante no contexto de emergências complexas. A tese é constituída de duas partes. Na primeira parte, é apresentada a discussão sobre as migrações contemporâneas, enfatizando a migração forçada e a política migratória brasileira. A concepção de migração de crise de Martin et al. foi tomada como referência para construção conceitual da crise humanitária que ocasiona processos migratórios forçados. A segunda parte da tese é dedicada à migração forçada de haitianos para o Brasil. Delineia-se a história do Haiti revisitando eventos que implicaram nas diásporas haitianas. Enfatiza-se a atuação da política externa brasileira e as relações diplomáticas mantidas entre o Brasil e o Haiti que resultaram na posição brasileira à frente da MINUSTAH. Através da análise das etapas administrativas e da acolhida humanitária dos haitianos pela fronteira do estado do Acre, até a chegada ao estado de São Paulo, identificam-se os elementos conceituais para reconhecimento de uma nova categoria migratória. Conclui-se que o migrante haitiano deve ser considerado migrante humanitário por excelência. O resultado da pesquisa demonstra que a resposta brasileira ao caso haitiano não foi pensada e implementada a partir de uma reflexão teórica em vias da construção de um status migratório. Aquilo que na discussão teórica é o estabelecimento do status jurídico do migrante humanitário, desnudou-se, na prática, tão somente como uma situação de falsa discriminação protetiva. Defende-se que o Brasil precisa enfrentar o reconhecimento da migração humanitária como real condição migratória, construindo uma solução normativa duradoura e efetiva.