O processo de inclusão social na vida de adolescentes em conflito com a lei.

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Oliveira, Maria Cecília Rodrigues de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: adolescentes; adolescents; exclusion/inclusion; inclusão/exclusão; problemas sociais; social problems
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-07052003-114821/

Os debates no universo conceitual sobre exclusão parecem deixar em segundo plano o foco que ilumina as análises baseadas na injustiça social que propõe pensar a exclusão como processo complexo e multifacetado, do qual a inclusão é parte constitutiva. Diante da ineficiência das propostas no atendimento a adolescentes em conflito com a lei que não tem levado em conta tal complexidade; da visão estigmatizada da sociedade sobre eles; e do número elevado de internações por ano na FEBEM-RP, propôs-se este estudo, com o objetivo de caracterizar a vida cotidiana desses jovens, identificar as percepções, concepções e crenças sobre as experiências vividas e, investigar as propostas de mudanças que possam facilitar o processo de inclusão social de jovens que praticaram delito. Participaram deste estudo onze adolescentes, do sexo masculino, com idades entre 15 e 18 anos, internos na FEBEM-RP, e seis funcionários da instituição. A entrevista individual com roteiro semi-estruturado foi o principal instrumento de coleta de dados, sendo complementada por notas em diários de campo e transcrições de trabalhos grupais. As falas dos funcionários também foram utilizadas como dados complementares para conferir ênfase ao tema que estava sendo abordado. A análise qualitativa dos dados, com enfoque interpretativista, privilegiou os pontos de vista dos entrevistados, iluminando os momentos-chave de sua existência. As análises dos dados mostraram que as várias facetas que compõem o processo de exclusão na vida desses jovens parecem ser apontadas por eles como as dificuldades encontradas para viverem o dia-a-dia longe das infrações. A vida concreta dos adolescentes entrevistados é percebida por eles pela precariedade, não só econômica, mas também de vínculos, que são calcados na violência, na provisoriedade e na instabilidade, perpassados por aspectos psicossociais como estigmatização e culpabilização. A vivência dessa realidade parece gerar sofrimento, freqüentemente, expresso pela revolta como forma de demonstrar a inconformidade diante das condições de existência e dos tratamentos recebidos. A coexistência desses motivos, dentre outros, acrescidos da humilhação, tanto na família como na escola, e da discriminação e truculência com que referem ser tratados pela polícia parecem favorecer a inclusão no mundo do crime. Outra faceta que faz com que estejam inseridos no mundo de forma injusta e pouco digna, diz respeito à vulnerabilidade frente ao desenvolvimento e exercício da vida sexual e reprodutiva, além de se perceberem mais vulneráveis em decorrência das rígidas regras de convivência estabelecidas entre seus pares, que tornam iminente o risco de morte. Referem ser coagidos pela polícia para assumirem delitos que não praticaram, o que parece colaborar para que sejam internos repetidas vezes, perpetuando a idéia de um caminho sem volta. Referem que a FEBEM-RP é um local marcado pela diferença de tratamento que privilegia uns e banaliza o sofrimento de outros. Na vida dos jovens entrevistados, a dialética da exclusão/inclusão também se manifesta pela confirmação, negação ou construção da identidade, que no caso deles, parecem forjadas de maneira a manter as estratégias de regulação de poder, sendo reconhecidos, predominantemente, por seus delitos. Expressam o desejo de parar de infracionar e realizam propostas que incluem a profissionalização, a retomada dos estudos, a aplicação da medida de semiliberdade, dentre outros. Para isso, referem a necessidade de apoio profissional e familiar, dentro e fora da FEBEM-RP, sem os quais a inclusão poderá recair na armadilha de uma inclusão ilusória que discrimina, humilha e gera sofrimento. Para eles, a concretização das propostas pode significar o rompimento de um fatalismo cruel e contribuir para uma inclusão mais digna e justa.