Arranjo institucional para o combate ao desmatamento no município de Querência/MT

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Brandão, Joyce
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agribusiness; Agronegócio; Amazon; Amazônia; Environmental governance; Governança ambiental; Land use change; Mudança do uso da terra
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/91/91131/tde-16022021-115523/

O presente estudo teve como objetivo contribuir para o avanço do conhecimento sobre a formação de arranjos institucionais de combate e redução do desmatamento em municípios do Bioma Amazônia, no período de 2000 a 2017, e para isso desenvolveu-se o estudo de caso da formação do arranjo institucional no município de Querência, estado do Mato Grosso. Esse processo contribuiu para a redução do desmatamento e posterior saída desse munícipio da lista dos municípios prioritários da Amazônia, no período de 2002 a 2012, com isso foi possível entender os nexos de causalidade entre esse processo e as políticas públicas e setorial da soja no combate ao desmatamento, conhecidas como PPCDAm e Moratória da Soja, respectivamente. São notórias as transformações que o Bioma Amazônia vem passando nos últimos 20 anos, proveniente da expansão agrícola e pecuária, entre outros fatores; a soja e a carne foram as commodities que se destacaram na expansão da fronteira agrícola no Brasil. Entre 2002 e 2004 o pico do desmatamento na Amazônia Legal alcançou uma taxa anual de 2.7 milhões de hectares, a maior desde 1995, gerando alterações nos serviços ecossistêmicos provenientes da floresta, como a regulação climática e a manutenção da provisão da água nas bacias hidrográficas. Impactos estes que atingem, também, as atividades agropecuárias. Dos estados da Amazônia Legal com maior participação na expansão agropecuária destaca-se o Mato Grosso - com 50% de sua área no Bioma Amazônia - que acompanhou o mesmo comportamento nas taxas de desmatamento da região, durante o período analisado. Nesse contexto foi delineado esse estudo de caso no munícipio de Querência, na bacia do Alto Xingu, no estado do Mato Grosso. Os resultados mostraram que o conjunto de regras - o PPCDAm - influenciou diretamente a mobilização de grupos sociais antagônicos na conformação da arena de ação, denominada Pacto de Querência, a qual resultou na retirada de Querência da lista dos municípios prioritários no combate ao desmatamento da Amazônia. Por outro lado, os resultados mostraram que de acordo com os atores sociais envolvidos no Pacto de Querência a política setorial - Moratória da Soja - não foi um fator decisivo para que houvesse a interação entre os grupos sociais para a formação da arena de ação, consequentemente do arranjo institucional. A representação dos grupos sociais na arena de ação foi restrita, nem todos os grupos sociais presentes e atuantes no município foram engajados para participar, como foi o caso dos indígenas e agricultores familiares, que atuaram de forma periférica. Apesar de estarem articuladas na escala nacional na Moratória da Soja, a indústria processadora e comercializadora de soja não atuou na arena de ação em Querência. O Pacto de Querência foi liderado pelo campo produtivo e o campo ambientalista. Ambos os grupos demonstraram ter atores estratégicos, com habilidades políticas e técnicas que consolidaram a ação. Apesar de o arranjo institucional ter atingido seu objetivo daquele momento, a governança ambiental não construiu uma visão e um planejamento de longo prazo compartilhado pelos grupos sociais para o município, o que refletiu na fragilidade institucional do município atualmente.