A regulação do mercado de leite e laticínios no Brasil

• Ano de defesa: 1983
• Autor(a) principal: Farina, Elizabeth Maria Mercier Querido
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Dairy products; Laticínios; Leite; Milk; Política de preços; Preços - Economia; Prices - Economics; Pricing policy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-11102024-144735/

Este estudo tem como objetivo a regulamentação do mercado de leite e laticínios no Brasil, focalizando especialmente a década de 70. A principal ideia desta análise é que a incapacidade das autoridades governamentais manterem linhas de ação estáveis em reação à produção de leite in natura, agrava as causas da instabilidade da oferta que, por suposto, têm como objetivo reduzir, e podem ser atribuídas, fundamentalmente, a dois elementos. Primeiro, ao caráter incompleto da regulamentação, que se traduz na prioridade obsoluta dada ao abastecimento do segmento fluido do mercado. Segundo, à política de controle de preços, subordinada ao objetivo de tornar acessível o consumo de leite à população de baixa renda. Tais características da ação governamental determinam ainda a intensificação da tendência de maior crescimento dos derivados industrializados (exceto leite em pó), resultante da estratégia de crescimento e concorrência das empresas que operam nesta indústria. Decorre desta proposição que a política de preços para o setor produtor tem que levar em conta o mercado de leite e derivados, como um todo, e estar desvinculada do objetivo de consumo de leite pela população de baixa renda. É então formulada uma proposta alternativa de política para o setor, que procura atender às qualificações anteriores. Nesta, o preço pago ao produtor de leite é negociado ao nível regional, e está vinculado a um conjunto de preços de referência para os produtos da indústria. Sobre este é aplicado a um conjunto de preços de referência para os produtos da indústria. Sobre este é aplicado o sistema cota/excesso de desconto, que tem como objetivo estimular a estabilização da produção carente do ponto de vista nutricional deve ser objeto de programas específicos e não de subsídios generalizados via preço de mercado.