O Novo Paradigma das Políticas Urbanas: a Regulação dos Serviços Públicos - Limites e Alcances

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2000
Autor(a) principal: Beer, Jacqueline Doris Low-
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16131/tde-08102024-125324/
Resumo: O trabalho tem como objeto central os serviços públicos, e consiste em levantar aspectos inerentes à questão da regulação desses serviços, procurando contribuir com o debate atual sobre os limites e alcances dos serviços públicos de infra-estrutura, aplicados ao caso particular do setor saneamento. Procurou-se trazer novos elementos de análise e de interpretação, ampliando o conceito de regulação de modo a compreender o monitoramento e controle dos aspectos (i) econômico-financeiros dos serviços e das concessões; (ii) da qualidade dos serviços e (iii) das políticas setoriais e de desenvolvimento urbano. Trata-se de um exercício fundamental para subsidiar as análises sobre os requisitos necessários para a eficiência, eficácia e sustentabilidade da prestação dos serviços de saneamento no conjunto das cidades brasileiras.