| Resumo: |
A criação voluntária de áreas protegidas privadas está em expansão ao redor do mundo, sendo reconhecida como uma importante estratégia para conservação da biodiversidade e complemento dos esforços públicos de conservação. No Brasil, estas áreas são chamadas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), áreas criadas em caráter perpétuo, por iniciativa de seus proprietários e reconhecidas pelo poder público. No entanto, apesar de já existirem mais de 930 RPPNs que protegem 680.000 ha no país, ainda existe uma lacuna de informações sobre o tema. Esse trabalho pretende contribuir para diminuição desse problema, utilizando como área de estudo o Estado do Mato Grosso do Sul. Seus objetivos foram identificar as motivações dos proprietários ao solicitarem a criação dessas unidades, os incentivos e dificuldades enfrentadas para criação e gestão, e caracterizar essas áreas e a eficácia da sua gestão. Para isso, seus proprietários ou gestores foram entrevistados e foram consultados os processos de solicitação de criação dessas áreas e outros documentos fornecidos pelos proprietários. Para a avaliação do manejo, foi necessária a adaptação da metodologia de Cifuentes, Izurieta e Faria (2000) para o contexto das áreas analisadas. Ao todo, foram identificados 65 processos de solicitação de RPPNs, mas apenas 36 áreas são efetivamente reconhecidas atualmente. O tempo de tramitação dos processos de reconhecimento tem sido alto e é influenciado pelos procedimentos institucionais, pelo rigor das exigências documentais e pelo número de pendências existentes. As entrevistas com os responsáveis pelas RPPNs demonstraram que estes consideram o processo de criação lento e burocrático. A conservação é a principal motivação para sua criação, mas fatores econômicos e pessoais também são citados. O único incentivo oferecido pelo poder público é a isenção do imposto territorial rural. Outros incentivos para a criação e gestão destas áreas têm sido dados por ONGs e a Associação de Proprietários de RPPN, principalmente na região da Bacia do Alto Paraguai. A conservação e a pesquisa são objetivos de manejo de todas as RPPNs, mas a educação ambiental e turismo também são bastante citados. Com relação à avaliação do manejo, o conjunto de RPPNs obteve 57,6% do total ótimo possível. Mais da metade das áreas foi classificada como gestão muito inferior ou inferior, 17,6% como mediana, e 29,4% como padrão elevado ou de excelência. Os âmbitos mais bem avaliados foram usos atuais e político e legal; os piores foram o planejamento e ordenamento e o conhecimento. Entre os pontos fortes do conjunto estão: compatibilidade das suas atividades com as normas, reconhecimento legal, porcentagem de área alterada, e demarcação física. Entre os pontos mais fracos estão: monitoramento e retroalimentação, tamanho, programas de manejo, informações e plano de manejo. A proteção parece ser uma das maiores preocupações dos proprietários, que de forma geral, parecem reconhecer as principais fragilidades destas unidades. |
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