Estado, sociedade e descentralização da política pública de saúde no México (1982-2000) e no Brasil (1985-1998): construindo um novo domínio público em contextos de dupla transição política

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: Saddi, Fabiana da Cunha
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brasil; Brazil; Decentralization; Descentralização; Estado; Health reform; Mexico; México; Reforma de saúde; State
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-24092012-091545/

Esta pesquisa analisa o processo recente de reforma da política pública de saúde para a população não-assegurada, no México (1982-2000) e no Brasil (1985-1998), como um processo de legitimação política, em construção nas esferas políticas macro (nacional) e micro (estadual no México e municipal no Brasil), e em articulação com as esferas da sociedade civil e econômica. Enfocaremos as estratégias de descentralização, construídas em distintos contextos de dupla transição a fim de integrar a população não-assegurada na política. O problema da legitimação da nova política pública - legalizada e reivindicada como legítima pela autoridade macro, porém dificilmente reconhecida durante a decisão e implementação nas esferas políticas micro -, será relacionado à problemática da identidade, isto é: ao fato do novo ser construído não apenas por novos atores e instituições, mas também por atores e instituições ainda identificados com a velha concepção de público que se pretende substituir/reformar. Estabeleceremos conexões entre os processos políticos macro e micro, verificando as formas distintas como as legalidades reivindicadas pelo poder macro nacional, em cada fase da reforma e país, foram realizadas no nível micro sub-nacional. A análise demonstra que um padrão mais amplo de participação direta na decisão macro, como é o caso do Brasil, resulta em níveis mais altos de identificação (política, administrativa e social) na política micro. Níveis de identificação serão posicionados no contínuo obediência-rejeição e interpretados como coeficientes de legitimidade da política pública de saúde em construção em nos dois países.