A racionalidade econômica da regulamentação no mercado brasileiro de café

• Ano de defesa: 1995
• Autor(a) principal: Saes, Maria Sylvia Macchione
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agricultura - Aspectos econômicos; Agricultural production; Agriculture - Economic aspects; Café; Coffee; Produção agrícola
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-21122022-172902/

Este trabalho analisa a lógica da regulamentação/desregulamentação do mercado cafeeiro sob a ótica do produtor líder: o Brasil. Parte-se do exame da literatura enfocando três abordagens da motivação à regulamentação: a. por interesse público, que enfatiza a intervenção com o objetivo de corrigir as falhas de mercado; b. por grupos de interesse, que supõe a regulamentação como resultado da demanda de grupos de poder que almejam políticas especificas; c. pela interação de interesses públicos e privados, na qual a regulamentação teria a função de acomodar as barganhas econômicas. Estes enfoques se mostraram incapazes de explicar de maneira isolada a racionalidade econômica da regulamentação, ao longo de todo o processo de intervenção do Estado no mercado cafeeiro. Observa-se que a regulamentação assumiu um caráter funcional ao harmonizar as demandas do setor cafeeiro com as políticas de coordenação e planejamento sob a perspectiva macroeconômica. A análise realizada conduz à conclusão que pela necessidade de dar consistência às políticas regulatórias. O Estado passou a coordenar todo o sistema agroindustrial do café (agricultura, índústria de transformação e distribuição/consumo). A ação sistêmica, no processo de regulamentação, decorreu da constatação de que os resultados das políticas voltadas para áreas especificas estabeleciam complexas redes de ações e reações nos demais segmentos a elas relacionadas. Conclui-se ademais, que o efeito da cartelização do mercado foi um dos principais fatores que desencadeou a crise cafeeira mundial, culminando com a desregulamentação.