A atuação do Conselho Nacional do Trabalho na Agenda Política para os Direitos Sociais no Brasil (1925 a 1946)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Gomes, Erik Chiconelli
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian Labor Market; CNT Journal; Conciliation and Judgement Councils; Conselho Nacional do Trabalho; Economic History; História Econômica; Juntas de Conciliação e Julgamento; Justiça do Trabalho; Labor Courts; Mercado de Trabalho brasileiro; National Labor Concil; Revista do CNT
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19052023-153216/

O objetivo geral desta tese é compreender como o Conselho Nacional do Trabalho (CNT) se posicionava em relação aos trabalhadores (assim compreendidos os trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas), entidades patronais e Estado, e quais foram as propostas efetivamente lançadas pela instituição como resposta à atuação estatal frente aos Direitos Sociais no período de 1925 a 1946. O recorte proposto trata de compreender a atuação do CNT e dos agentes históricos envolvidos no processo de regulamentação das relações de trabalho até a consumação final, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Subsidiar os poderes públicos com informações era uma das atribuições expressas do CNT, em assuntos referentes à organização do trabalho e da previdência social. Desta maneira, como objetivos específicos delineados para o alcance do objetivo geral têm-se: observar, a partir do marco cronológico representado pelo movimento político vitorioso em 1930, a atuação das classes trabalhadora e patronal diante de um ordenamento institucional que estava intimamente relacionado a um determinado projeto de desenvolvimento nacional, que se delineou ao longo da chamada Era Vargas; e proceder com a sistematização das recomendações do CNT e as respectivas modificações com relação ao conjunto das disposições legais referentes aos direitos sociais no país, e as possíveis respostas das instituições na passagem do período de constituição para o de consolidação do aparato institucional dos Direitos Sociais (aqui considerados aqueles voltados ao trabalho e previdência social)