Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Magalhães, Pedro Naves |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10022023-172100/
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Resumo: |
Esta tese tem por objetivo definir e investigar a atuação da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis, contribuindo para a definição do regime jurídico dessa modalidade de exercício das suas funções, isto é, das posições jurídicas processuais, ativas e passivas, que compõem a atuação da Defensoria nessa qualidade. Para tanto, a pesquisa, de antemão, caracteriza as formas de atuação da Defensoria Pública, destacando as condições de sua atuação em juízo com base em legitimidade extraordinária para a defesa de direitos transindividuais. Na sequência, investiga a figura dos custos vulnerabilis, estremando-a de outras figuras aparentadas e aproximando-a da figura do amicus curiae, com o que se logra definir um conjunto de posições jurídicas, atinentes a atos instrutórios e recursais, entre outros. Nessa perquirição, propõe-se, por fim, critérios hermenêuticos, de ordem sistemática e teleológica, que permitam o ulterior refinamento desse regime jurídico. |
