| Resumo: |
Esta pesquisa investiga a questão da tortura praticada no Brasil durante o Regime Militar. Para tanto, é apresentado um escorço histórico a respeito da tortura, com destaque para a sua prática nos Impérios Grego e Romano e na Europa medieval. Igualmente, é feita uma abordagem histórica da tortura no Brasil, analisando o aspecto local e histórico, este com apoio de narrativas literárias. O ponto relevante é o Regime Militar iniciado no Brasil em 1964, durante o qual há relatos do emprego da tortura com muita frequência. A fim de melhor compreender a mentalidade da época, aborda-se a retórica de quatro generais do Exército Brasileiro, três deles Presidentes da República. De acordo com esse panorama do pensamento do Governo Federal, estuda-se o comportamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo, não sem antes apresentar uma análise histórica de como ela atuou como instrumento do Poder Executivo (tanto federal quanto estadual). Para se compreender a figura do torturador, são estudados conceitos da Psicologia e da Sociologia que buscam explicar por que um agente do estado presta-se a esse tipo de trabalho e, para tanto, são trazidas versões apresentadas pelos próprios torturadores; ainda nesse tópico merece análise a teoria arendtiana da banalização do mal e seus questionamentos recentes, além de uma abordagem sob o enfoque da relação de trabalho no pensamento de Dejours. Fixada a tortura na realidade brasileira e o que pode transformar um policial em um torturador, a pesquisa busca estabelecer alguns pontos básicos, tais como a vinculação da tortura com o poder econômico, a questão da eficácia da tortura, a discussão entre moralidade e legalidade, o totalitarismo e a ditadura, o interesse público na tortura. O pensamento arendtiano retorna para auxiliar a compreender a questão da violência do Estado, por meio de sua força policial. No último capítulo analisa-se o Estado que tolera a tortura e, para tanto, é enfrentada a discussão jurídica a respeito desta, a partir de teses modernas, sobretudo a que trata da bomba relógio (ticking bomb). Estuda-se também o conceito moderno de barbárie (Todorov), que resulta na violência policial e em um chamado direito defeituoso (Radbruch). A pesquisa é concluída com uma análise de tudo o quanto exposto e das consequências da prática da tortura no regime militar na ação policial hoje. |
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