A Rosa Branca e a correção da (in)justiça nacional-socialista no Pós-guerra: interface entre história, direito e tradução

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Salgado, Janaína Lopes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito; História; History; Law; Nacional-socialismo; National-socialism; Nazism; Nazismo; Pós-guerra; Post-War; Rosa Branca; Tradução; Translation; Unrecht (extreme Injustice); Unrecht (Injustiça extrema); White Rose
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8144/tde-26102017-145134/

Com a ascensão do nacional-socialismo em 1933, iniciou-se uma série de medidas como promulgações de leis e criação de tribunais especiais para garantir a manutenção e expansão do poder do regime. Como exemplo da instrumentalização do sistema judicial nacional-socialista e suas consequências no Pós-guerra, destacamos na presente pesquisa os depoimentos de duas vítimas políticas do Tribunal do Povo, Hans Hirzel e Franz J. Müller. Ambos foram integrantes do grupo de resistência estudantil conhecido como Rosa Branca, cuja história contribuiu para o processo de contestação da validade de sentenças penais proferidas neste período. Desenvolvemos um estudo na interface entre as áreas da História (HUDEMANN, 2014; BENZ, 2008; STEINBACH; TUCHEL, 2004; ARENDT, 1989, entre outros) e do Direito (SILVA, 2011; ALEXY 1997; STOLLEIS, 1994; HART, 1958; RADBRUCH, 1946; entre outros), tendo como cerne o conceito de Unrecht (Injustiça extrema). Com base no modelo de análise textual de Christiane Nord (2010, 2009), dos Estudos da Tradução, destacamos a relevância de uma análise multidisciplinar da situação comunicativa e da temática dos textos-fontes para a tradução. Apresentamos uma edição bilíngue de três documentos pertinentes para abordar o conceito estudado nesta pesquisa. Nosso corpus é composto por um ofício enviado em 1983 pela Secretaria de Justiça do Estado Federado de Baden-Württemberg a Franz Müller; seu depoimento ao lado de Hans Hirzel no Parlamento Alemão em 1984, cuja temática central gira em torno da questão da validade do direito e das práticas jurídicas no período do nacional-socialismo, e a Lei de anulação das sentenças da injustiça extrema nacionalsocialista na administração da justiça penal de 1998, medida que anulou retroativamente sentenças penais proferidas por tribunais nacional-socialistas. Trata-se de documentos que registram parte do percurso histórico e jurídico de correção da injustiça nacional-socialista no período do Pós-guerra. Com esta pesquisa, pretendemos viabilizar o acesso a pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento a este material inédito em português acerca da validade do direito legalmente produzido em períodos totalitários.