Mosaico do Jacupiranga - Vale do Ribeira, São Paulo: conservação, conflitos e soluções socioambientais

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Bim, Ocimar José Batista
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Comunidades tradicionais; Conflitos; Conservation unities; Environmental conflicts; Mosaic; Mosaico; Participação; Participation; Políticas públicas; Public policy; Território; Territory; Traditional communities; Unidades de conservação
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8135/tde-11012013-115542/

Este trabalho teve por objetivo analisar o processo de criação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, no Vale do Ribeira, e seus impactos para a conservação e as comunidades locais envolvidas. A implantação de Mosaicos de Unidades de Conservação no Brasil é recente, está prevista na Lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e configura-se uma importante estratégia de gestão integrada de áreas protegidas. Geralmente, um mosaico é estabelecido junto a um conjunto de áreas préexistentes. No entanto, a experiência vivenciada no antigo Parque Estadual de Jacupiranga (PEJ) contradiz essa lógica por propor a implantação de um mosaico a partir da fragmentação de um Parque Estadual. Numa análise superficial, tal ação poderia ser interpretada como uma estratégia que compromete todo um sistema de conservação por possibilitar a transformação de uma Área Protegida, mais restritiva, em outras de categorias menos restritivas. No entanto, se consideradas as características do antigo Parque Estadual de Jacupiranga, como os equívocos da sobreposição em áreas com comunidades residentes, a falta de manejo adequado, os conflitos socioambientais, a falta de recursos financeiros e humanos - características comumente detectadas nas Áreas Protegidas do Brasil e agravadas no PEJ pela presença de 8.000 habitantes em mais de 30 bairros rurais existentes constata-se que a criação do Mosaico foi, em conjunto com a participação das comunidades envolvidas, a melhor estratégia adotada para mediar conflitos e desenvolver estratégias de conservação. Tanto que a área original de 139.418,3 ha do PEJ se converteu - em decorrência de uma proposta pactuada com as comunidades - em um Mosaico de 243.885 ha, contendo três Parques Estaduais, com área de 154.872,17 ha, quatro Reservas de Desenvolvimento Sustentável, quatro Áreas de Proteção Ambiental e uma Reserva Extrativista com área de 89.013,61 ha. Como resultado deste processo, houve o aumento em mais de 15 mil ha de área de proteção integral e a criação de várias unidades de uso sustentável, possibilitando a permanência das populações tradicionais no local, de forma organizada, e sem a pressão de estarem ocupando um Parque onde tudo é proibido. Se, por um lado, a criação do antigo Parque Estadual de Jacupiranga seguiu o pressuposto da separação entre sociedade e natureza, não levando em conta a presença humana na área, a criação do Mosaico vem desencadeando um processo de abertura de diálogo e de espaços de participação das comunidades, possibilitando a construção de acordos e consensos para um ordenamento territorial que viabilize a conservação e o desenvolvimento local. De Território do medo para Território de Direitos, Trabalho e Cidadania. Este é o desafio que vive agora o Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga, nesta fase de implantação e que esta pesquisa investigou.