Centralização e privilégio: instituições econômicas e fiscalidade na formação do Estado brasileiro (1808 - 1836)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Ramos, Eduardo Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Brazilian Empire; Economic institutions; Fiscalidade; Formação do Estado; Império brasileiro; Instituições econômicas; State formation; Taxation
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-29032019-100558/

O presente estudo procura analisar as transformações ocorridas nas instituições econômicas e na arrecadação tributária ao longo das primeiras décadas do século XIX, sobretudo entre 1808 e 1836. Primeiramente, tem-se em perspectiva as mudanças ocorridas nas principais instituições econômicas do período, a saber: o Banco do Brasil e o Tesouro Nacional. Procura-se, por meio da análise do funcionamento de ambas as instituições, verificar de que forma as principais questões financeiras do período financiamento do Estado, dívida pública, meio circulante, etc. estavam relacionadas com a formação da economia nacional bem como com a política econômica da época. Posteriormente, procura-se verificar o mesmo processo no tocante à arrecadação tributária, identificando de que forma a fiscalidade foi alterada no âmbito do Estado independente, bem como a introdução de novas formas de arrecadação tributária como no caso da Mesa das Diversas Rendas. Questões como a reforma das alfândegas, arrecadação dos impostos internos, definição da competência e dos espaços de tributação e da própria natureza da taxação são levantadas de forma a identificar a gênese do sistema tributário imperial, bem como quais interesses essas reformas representavam. Ainda sobre o sistema tributário, as transformações também são levadas em conta do ponto de vista das ideias e dos debates parlamentares com vias de identificar a forma pelas quais esses interesses fiscais manifestavam-se no Parlamento. Entre as principais conclusões alcançadas pelo estudo, destaca-se o caráter conflitivo e complexo de formação das instituições econômicas e do sistema tributário, bem como as diferentes opções que se apresentavam nos primeiros momentos de formação do Estado brasileiro. Assim, longe da formação econômica brasileira estar dada e seguir caminho inalterável e inevitável, as principais características sociais do sistema econômico, especialmente no que dizia respeito à fiscalidade regressividade e privilégios fiscais para as classes mais ricas foram opções conscientes dentre outras existentes na primeira metade do século XIX.