Estudos sobre o Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Quaglio, Gislaine de Miranda
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: FNE; Fundos regionais; Governos locais; Local governments; Modelos de dados em painel; Panel data models; Políticas regionais; Regional funds; Regional policies
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-24092020-170159/

A persistente problemática regional brasileira refletida, sobretudo, no atraso socioeconômico da região Nordeste e na constatação da baixa efetividade do Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE), provocou o estudo desta tese. O objetivo principal foi analisar o FNE, enquanto instrumento de ação governamental na redução das desigualdades regionais para o Nordeste brasileiro. Entende-se que os resultados desta pesquisa podem contribuir para a revisão e o aperfeiçoamento da política regional brasileira que, ao longo dos últimos 30 anos, é pautada no direcionamento de volumes expressivos de fundos públicos a operações de crédito subsidiado. Além da introdução e da conclusão geral, está tese é composta por mais quatro capítulos. O segundo capítulo tratou da fundamentação teórica dentro da ciência econômica sobre a intervenção do Estado, em geral e na atuação em prol do desenvolvimento econômico regional. No terceiro capítulo fez-se uma revisão da literatura sobre estratégias regionais empreendidas pelos governos e estudos recentes sobre políticas regionais, bem como foi descrita a trajetória recente da política regional brasileira e apresentados características e dados sobre a região Nordeste e o sobre FNE. Nos capítulos quatro e cinco foram realizados dois estudos empíricos, ambos investigaram o impacto do FNE sobre o PIB per capita sob uma classificação territorial climática. O primeiro estudo fez uso da abordagem de painel de dados espaciais para verificar os efeitos do FNE sobre o PIB per capita da região Nordeste brasileira no período de 2005 a 2017. Como diferenciais principais, destacam-se: a heterogeneidade espacial pela classificação climática dos municípios em Núcleos de Desertificação, Semiárido e demais municípios da área de atuação da SUDENE; a escolha de uma variável dependente que reflete a desigualdade regional ainda não empregada na literatura; e a inclusão de uma variável explicativa que buscou captar outros programas sociais no território. Concluiu-se que a classificação climática dos municípios aliada à defasagem de três períodos permitiu identificar efeitos significativos diferenciados em dois dos territórios analisados. Tais resultados são consistentes com a literatura internacional recente sobre efeitos de fundos regionais diante da desagregação local contribuindo na identificação de regiões onde os fundos geram algum tipo de impacto. O segundo estudo teve como objetivo verificar se indicadores relacionados à eficácia da gestão pública e à responsabilidade fiscal locais podem influenciar no desempenho do FNE sobre o PIB per capita do município e com qual defasagem isso ocorre. O período de análise compreendeu 2005 a 2017 e a mesma classificação climática foi utilizada. Destaca-se que este é o primeiro estudo que se dedica a investigar elementos que contribuam para explicar a (não) eficácia do FNE. A estratégia econométrica foi baseada em painel de efeitos fixos e a determinação do tempo de defasagem na revisão teórica. Como resultados principais, têm-se que o tempo de defasagem de resposta do fundo está entre três e cinco anos e que os gastos públicos com saúde se mostram importantes para áreas mais vulneráveis, Semiárido e Núcleos de Desertificação.