A privatização da telefonia fixa na América Latina e os consumidores: Brasil e Peru

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Lázaro, Lira Luz Benites
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Agencias Reguladoras de Telecomunicaciones; Agencias Reguladoras de Telecomunicações; ANATEL; Las Privatizaciones en América Latina; OSIPTEL; Privatização de telefonia fixa no Brasil e no Peru; Privatización de Telefonía Fija en el Brasil y el Perú; Privatizações na América Latina; Proteção dos Consumidores; Protección de los consumidores
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-13112009-105940/

O objetivo principal do presente trabalho é analisar os processos de privatização das companhias brasileira e peruana de telecomunicações num contesto de reformas estruturais que vem acontecendo na região de América Latina, desde o inicio da década de noventa. Em muitos países foram criados as Agências Reguladoras para regular o mercado das companhias de telecomunicações privatizadas, para garantir a competição entre as empresas que oferecem serviços e garantir os diretos dos consumidores, considerado a parte mais fraca na relação de consumo. Nosso objetivo é analisar as Agências Reguladoras brasileira (ANATEL) e peruano (OSIPTEL), para saber o papel que desempenham em sua relação com os atores do mercado, empresas operadoras e consumidores. Finalmente fazemos um estudo e apresentamos resultados mais importantes dos aspectos relevantes do estado atual das telecomunicações no mercado brasileiro e peruano. Para este fim apresentamos resultados importantes de indicadores como: acesso, cobertura e expansão da rede de telefonia fixa, e de telefones de uso público; tarifas; concorrência entre as empresas para o estabelecimento de um mercado mais competitivo; qualidade da prestação do serviço e satisfação dos consumidores.