O papel do psicólogo nas Unidades de Internação: Marxismo, Estado e políticas públicas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Ramos, Renato
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Estado; Inpatient Unit; Marxism; Marxismo; Medidas Socioeducativas; Psicologia Social; Social psychology; Socio-educational measures; State; Unidade de Internação
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-03032022-113700/

Este trabalho parte da leitura marxista acerca do Estado para pensar sobre a democracia, o direito e algumas políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescentes, dentre elas, as medidas socioeducativas que são direcionadas para adolescentes em conflito com a lei. Essas medidas preveem a aplicação de algumas sanções com o intuito pedagógico, que vão se tornando cada vez mais severas, de acordo com a gravidade ou com a reincidência do delito cometido. A mais severa dessas medidas socioeducativas é a internação de adolescentes em instituições fechadas chamadas Unidades de Internação. Como se discute ao longo deste trabalho, o Estado moderno surge para consolidar a propriedade privada e a exploração do trabalho. Isso faz com que por trás das suas políticas sociais haja outros interesses convenientemente disfarçados pela ideologia. O fato de os adolescentes internados serem, na sua maioria, extremamente pobres, e a maioria dos seus crimes estarem ligados às formas ilícitas de obtenção de renda, nos mostra que, por trás dos interesses educativos contidos nas medidas socioeducativas e nas Unidades de Internação, há o interesse de responsabilizar, exclusivamente, o indivíduo por todas as suas ações, ao mesmo tempo em que atenua o peso dos problemas sociais, em especial, os impactos da pobreza em uma sociedade que se gere em torno da exploração e que valoriza a acumulação privada de capital. Tais conjunturas são funcionais para que o capitalismo possa se reproduzir sem ter que se preocupar em fazer justiça social. É dentro desse cenário que se busca problematizar as implicações éticas e políticas do papel a ser desempenhado pelos psicólogos. Desde o seu surgimento, a psicologia esteve próxima aos modelos de dominação e foi usada em diversas situações, como uma disciplina, a fim de controlar os indivíduos e promover adaptação social. Como procuramos apontar, isso é verdade ainda hoje. O papel designado para os psicólogos pelos seus Conselhos Profissionais e por legislações como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE), tem por função capitanear os psicólogos a exercerem o papel de agentes da ideologia, interessados em fazer com que os adolescentes em conflito com a lei se tornem trabalhadores dóceis e obedientes para aceitarem, de modo resiliente, a realidade da sua exploração. Conclui-se que, para tentar contornar o problema, os psicólogos que queiram, realmente, não compactuar com a exploração desses adolescentes, devem tentar, dentre as suas possibilidades, não se conformar apenas com a defesa de direitos humanos e sociais, mas buscar se engajar em lutas radicalmente anticapitalistas, organizando-se como classe trabalhadora e tentando conscientizar os adolescentes que estão internados dentro das Unidades de Internação para levá-los à emancipação humana