A proteção do conhecimento tradicional no Brasil e na Índia

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Vilhena, Mario Cesar Marques Gemaque
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Biodiversidade; Biodiversity; Brasil; Brazil; Conhecimento tradicional; India; Índia; Proteção; Protection; Traditional Knowledge
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-31072020-083830/

Este trabalho aborda a questão da proteção do conhecimento tradicional dos povos indígenas no Brasil e Adivasis na Índia, a distinção do conhecimento tradicional e do conhecimento científico. Partimos do debate que surge a partir da expansão colonial européia nas Américas e na Ásia que tornam o conhecimento tradicional periférico. Os grupos indígenas e comunidades tradicionais vivem em estreita interação com seu ambiente natural. Baseados em experiências seculares, eles aprenderam como fazer uso da biodiversidade local, a fim de lidar com as necessidades diárias. Nos casos aqui analisados, suas experiências são incorporadas em um contexto de práticas socioculturais complexas que estão intimamente associadas com a cosmologia, convicções epistemológicas e transcendentais. Leis costumeiras regulamentam o acesso, transmissão e difusão do conhecimento dentro das comunidades Tradicionais. Verificamos casos em que comunidades locais tentam manter seu conhecimento em segredo, uma vez que o consideram sagrado e, portanto, inalienável. Verificamos ainda, outros casos, em que não permitem ma exploração comercial de seus conhecimentos, devido ao seu significado espiritual. Geralmente, indígenas e comunidades locais insistem em seu direito de decidir por si mesmos e estabelecem as condições sob as quais, se for o caso, eles estão dispostos a divulgar seu conhecimento. Este trabalho tem o objetivo de abordar a proteção do conhecimento tradicional no Brasil e na Índia, tratando das comunidades locais e os mecanismos de proteção do conhecimento. Enfoca, ainda, o tratamento da questão nos fóruns internacionais como a Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, e do Comércio OMC , além de outras legislações como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT e Convenção da Biodiversidade. Assim, a oposição entre o sistema de proteção de propriedade intelectual e proteção da Biodiversidade evidenciam a dificuldade e limitação do ordenamento jurídico e do sistema universal do direito para proteção do conhecimento tradicional no âmbito internacional e nos Estados do Brasil e da Índia.