Política fiscal e migração: existe migração de bem-estar no Brasil?

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Silva, Eduardo Ramos Honorio da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bem-estar; FPM; Migração; Migration; Transferências; Transfers; Welfare
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12140/tde-15012021-133020/

A Constituição Brasileira de 1988 instaurou uma série de novas prerrogativas sobre os entes federativos, especialmente quanto aos seus direitos e obrigações, predominando uma orientação em favor da descentralização das competências do governo federal, de modo que as unidades federativas e os municípios passassem a ter um papel mais ativo na gestão de políticas públicas. Esta tese busca utilizar deste panorama para compreender se as migrações no Brasil poderiam ser influenciadas por medidas fiscais. Desta forma busca-se compreender se aumentos de receitas, as quais poderiam financiar novos gastos públicos, seriam capazes de promover a atração de indivíduos. Para tanto, foi feito uma ampla revisão de literatura em que se buscou identificar como a teoria tem compreendido os movimentos migratórios, bem como estes têm sido retratados dentro da literatura empírica. Para a caracterização do fenômeno, utilizou-se os dados do Censo Demográfico de 2010, o qual foi capaz de revelar a multiplicidade do migrante. Para analisar a existência de algum efeito causal das finanças públicas sobre as migrações utilizou-se uma Regressão Descontínua Fuzzy, a qual se aproveitou das regras de alocação dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. Os resultados indicam que o efeito é heterogêneo, tal qual o perfil do migrante e o fenômeno migratório em si, ou seja, determinados grupos parecem não serem diretamente afetados pela política fiscal local quanto ao seu comportamento migratório, sendo outros canais, especialmente o mercado de trabalho, possivelmente mais determinante no processo de decisão. No entanto, ao se melhor isolar os grupos de migrantes em suas características, esse resultado se altera, havendo, portanto, um efeito de atração mais específico na ocorrência de um aumento exógeno de receitas, as quais poderiam ter financiado melhores serviços públicos, elevando assim o bem-estar dos habitantes do município de destino.