Dos hospitais psiquiátricos aos serviços residenciais terapêuticos: um olhar sobre os direitos humanos neste percurso

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Moll, Marciana Fernandes
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Deinstitutionalization; Desinstitucionalização; Direitos humanos; Human rights; Mental disorders; Mental health services; Psychosocial rehabilitation; Reabilitação psicossocial; Serviços de saúde mental; Transtornos mentais
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/22/22131/tde-07012014-102039/

Os Serviços Residenciais Terapêuticos representam uma estratégia relevante no processo de desinstitucionalização de portadores de transtornos mentais egressos de longos períodos de internação e sem vínculos familiares. Dessa maneira, esse dispositivo constitui um espaço de proteção e promoção de direitos por articular ações terapêutica às questões sociais e integrar a rede de saúde mental ao oferecer estratégias de reabilitação psicossocial e inclusão social. Nesse sentido, parece-nos importante evidenciar as formas de intervenção das residências terapêuticas no exercício de direitos por seus moradores, uma vez que o modelo de psiquiatria democrática, adotado no Brasil valoriza o exercício dos direitos humanos. Assim, o objetivo geral desta investigação foi descrever, em profundidade, a atuação de um dos serviços residenciais terapêuticos da cidade de Uberaba na vivência dos direitos humanos de seus moradores. Esta pesquisa apresentou como objetivos específicos: demonstrar a dinâmica e estrutura organizacional de uma residência terapêutica; descrever o cotidiano dos moradores de um serviço de residência terapêutica de Uberaba e identificar, na fala dos moradores, a vivência dos seus direitos humanos, com ênfase no direito à saúde, moradia, trabalho, lazer, liberdade, educação e igualdade. Para tanto, utilizou-se a metodologia etnográfica qualitativa. Os sujeitos participantes do estudo foram quatro moradores de um Serviço Residencial Terapêutico, os quais atendiam aos seguintes critérios de inclusão: morar no serviço residencial terapêutico onde as pessoas estavam em melhores condições psíquicas para se expressarem; estar estabilizado e em condições psicológicas para lembrar de sua trajetória de vida, conforme indicação da equipe responsável, e aceitar participar do estudo. Para a coleta de dados foi utilizada a observação participante e a história de vida, que fundamentaram a identificação de unidades de sentidos e a descrição densa dos significados ou núcleos temáticos que compõe a análise temática indutiva utilizada para analisar os dados. Os resultados demonstraram que o fato de estarem na residência terapêutica estudada favorecia o exercício dos direitos de seus moradores, especialmente dos direitos à moradia, saúde e lazer. Por outro lado, os moradores ainda enfrentavam dificuldades para exercer os direitos à educação e ao trabalho, considerando o preconceito ainda presente no meio social. Outrossim, observou-se uma dinâmica interna permeada pela amizade, o que facilitava a superação de problemas vivenciados no meio comunitário pelos sujeitos do estudo, especialmente em razão de uma cultura embasada no respeito humano e, portanto, propulsora do ambiente familiar existente nessa residência. A história de vida dos participantes dessa investigação demonstrou que durante a (s) internação(ões) psiquiátrica (s) não se prestava(m) cuidados para a recuperação da saúde desses sujeitos e para manter a ordem nos hospitais, utilizavam-se regras rígidas que os impossibilitavam de exercer quaisquer direitos. Por fim, verificamos que o preconceito é um dificultador para que o Estado atue na garantia dos direitos dos portadores de transtornos mentais, o que nos sinaliza a importância de se trabalhar junto à sociedade a necessidade de conceber o portador de transtorno mental como sujeito de direitos e deveres.