Pesquisas acadêmicas em educação e a participação social da pessoa com deficiência

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Freitas, Mariele Angelica de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Educação Inclusiva; Educational inclusion; Inclusão educacional; Inclusive Education; Participação; Participation; Pesquisa científica; Right to education; Scientific research
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48137/tde-26042022-112444/

A presente pesquisa inseriu-se no campo de estudos da Educação e da área de conhecimento da Educação Especial, com o intuito de lançar um olhar acerca das formas de participação de pessoas com deficiência em pesquisas acadêmicocientíficas com temática sobre o direito à educação. Essa escolha deve-se à ampla divulgação de estudos e de balanços de produção acadêmica realizada no campo e na área destacados, suscitando investigações múltiplas acerca dos processos de desenvolvimento, de experiências e de vivências das pessoas com deficiência em todas as instâncias da vida em sociedade. Assim, o objetivo geral de pesquisa debruçou-se sobre o seguinte questionamento: De que forma a pesquisa científica educacional brasileira ratifica o princípio da participação social e se compromete com o favorecimento da plena e direta participação desses sujeitos em sua produção, aspectos fortemente expressos tanto pelo movimento social de pessoas com deficiência, intitulado Nada sobre nós sem nós, quanto pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência? Utilizando a vertente teórica e conceitual dos Disability Studies (Estudos da Deficiência), buscou-se conceituar o termo participação à luz do modelo social da deficiência. Os objetivos específicos foram: a) mapear as produções acadêmico-científicas no campo da Educação que contam com a participação de pessoas com deficiência; b) investigar quais as formas de participação e em que contextos ocorrem; e c) estabelecer possíveis conexões entre a adoção do modelo social de deficiência e a participação de pessoas com deficiência em estudos científicos. Partindo-se de uma perspectiva histórica acerca do movimento social das pessoas com deficiência visando o direito à educação, tomouse como fontes documentais subsidiárias as diretrizes da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (BRASIL, 2009), a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2008) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2015), documentos organizados sob a perspectiva dos direitos humanos e que colocam a pessoa com deficiência como protagonista e porta-voz de suas reais necessidades. A análise foi feita com base no referencial teórico-metodológico do Paradigma Indiciário de Ginzburg (1989, 2006) e outros escritos correlatos do autor, que orientaram a interpretação do corpus da pesquisa, tornando possível a compreensão de como está estabelecida a participação de pessoas com deficiência nos estudos acadêmicocientíficos no campo da Educação. Os resultados evidenciaram que a participação das pessoas com deficiência nos estudos analisados ocorre por meio de modalidades hegemônicas de comunicação (sobretudo a oralidade). Além disso, os processos de pesquisa não são inclusivos, pois não adequaram as técnicas e os instrumentos de pesquisa às especificidades e às singularidades dos sujeitos com deficiência, o que se configura como barreira à participação.