Intervenções humanitárias: um debate introdutório sobre as críticas e sobre as justificativas morais

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Ueta, Andres Sei Ichi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ajuda (comportamento social); Assistance (Social conduct); Direito internacional público; Direitos Humanos; Human rights; International public law
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-07082006-135211/

Esta dissertação examina, da ótica da teoria política normativa, as justificativas oferecidas para intervenções humanitárias com uso da força dentro do contexto atual, quando a internacionalização dos direitos humanos e as crises humanitárias exigiram uma adequação da soberania estatal a princípios internacionais de justiça. Como se trata de uma intervenção militar, ainda que humanitária, o uso abusivo da força pode comprometer a eficácia dos direitos humanos que a própria intervenção pretendia defender. Daí ser importante circunscrever a intervenção humanitária dentro de limites toleráveis, de modo que o emprego da força física não comprometa o objetivo de proteger direitos humanos. Tanto as justificações normativas para as intervenções, como os riscos envolvidos nesse tipo de ação, são discutidos