As políticas de cotas sociorraciais como ação afirmativa nos programas de pós-graduação das universidades públicas brasileiras

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Oliveira, Antonio Luis de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ações afirmativas; Affirmative actions; Cotas sociorraciais na Pós-graduação; Igualdade material; material equality; post-graduation social-racial quotas
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-122012/

As políticas de cotas sociorraciais no cenário da educação brasileira vêm, a cada dia mais, incluindo jovens negros nas universidades públicas, no sentido de reconhecer não apenas a igualdade formal, mas a igualdade material e substancial. A ação afirmativa, por meio da política de cotas socioraciais na pós-graduação nacional, é um fenômeno iniciado em meados da primeira década do século XXI, tornando-se uma política pública de Estado após cerca de uma década, com a edição da Portaria normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do MEC. Neste cenário, a partir do referencial teórico de John Rawls, Amartya Sem, Pierre Bourdieu e Jessé Souza, que abordam a justiça com equidade, o desenvolvimento como liberdade, a dominação através da educação e o capital cultural na educação brasileira, o presente trabalho objetivou identificar como se dá a aplicação da política de cotas na pós-graduação, nas principais IES\'s públicas do país, extratificando o número de discentes matriculados. O método foi a busca de dados oficiais nas plataformas governamentais e o envio de questionário às IES com mais de 50 (cinquenta) programas para levantamento de informação de normas internas, quantidade de vagas e destinação, início das cotas e outros tipos de auxílio além da destinação de vaga no processo seletivo. Catorze IES\'s compuseram a amostra e metade delas responderam ao questionário, sendo que desse total, apenas uma não implementou a política de cotas em seus processos de admissão dos alunos, A conclusão é de que já houve alteração no cenário discente da pós-graduação, especialmente, nas universidades públicas federais, mas que ainda há uma discrepância significativa entre a quantidade de negros na população em geral e no ambiente acadêmico da pós-graduação. Outra conclusão é de que o preenchimento das vagas de doutorado se dá de forma menos democrática e mais concentrada na população branca.