Benjamin Constant e o problema do arbítrio: um decisionismo moderado

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Freller, Felipe
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Arbitrariness; Arbítrio; Benjamin Constant; Decisão política; Liberalism; Liberalismo; Political decision
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28052021-210821/

Esta tese se debruça sobre o \"problema do arbítrio\" na obra de Benjamin Constant. Embora o autor franco-suíço tenha sido um crítico ferrenho de governos arbitrários, procuramos tratar o arbítrio como um verdadeiro problema político enfrentado pelo escritor, não como um simples mal rejeitado por ele em um plano normativo. Argumentamos, assim, que Constant não expulsa definitivamente a decisão arbitrária do campo da política legítima, como querem alguns de seus intérpretes, mas procura antes incorporar o arbítrio ao sistema político de maneira controlada, de modo a evitar sua deriva tirânica - uma atitude para a qual propomos a designação de \"decisionismo moderado\". A tese concede primazia metodológica à interação dinâmica do autor com a realidade política de seu tempo, considerando essa interação como a instância que produz os problemas a serem elaborados no plano teórico. Assim, no Capítulo 1, procuramos compreender de que modo o problema do arbítrio emerge no pensamento do jovem Constant sob o Primeiro Diretório (1795-1797), em um diálogo crítico com autores que propomos interpretar pela categoria de \"liberalismo da ordem\" - notadamente Pierre-Louis Roederer e Adrien de Lezay-Marnésia. Embora a primeira resposta de Constant ao problema do arbítrio tenha sido sua rejeição incondicional, argumentamos, no Capítulo 2, que essa rejeição é reavaliada após o golpe de Estado do 18 Frutidor do Ano V, e que essa reavaliação culmina na formulação da ideia do poder neutro como uma \"autoridade discricionária\". No Capítulo 3, examinamos a nova configuração do problema do arbítrio proporcionada pela \"virada liberal\" dos Princípios de política de 1806, procurando mostrar que, por um lado, o arbítrio é condenado sobre novas bases, mas que, por outro lado, a decisão arbitrária passa a ser disseminada no interior do edifício constitucional, na forma de múltiplas instâncias em que a lei pode ser contornada ou contrariada, a fim de evitar a tirania da lei excessiva. Por fim, o Capítulo 4 trata do lugar do arbítrio na monarquia constitucional teorizada por Constant a partir de 1814, analisando as novas nuances da versão monárquica do poder neutro e a interpretação da responsabilidade dos ministros como um julgamento inevitavelmente arbitrário. A Conclusão ressalta Constant como um eminente teórico da decisão e do arbítrio, buscando discernir em sua obra um paradigma da decisão alternativo em relação aos já estabelecidos na teoria política.