Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2024 |
| Autor(a) principal: |
Santos, Ruth Neves dos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6140/tde-14012025-162048/
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Resumo: |
A deficiência, bem como todas as questões de saúde e inserção social das pessoas com deficiência, é de significativo interesse do campo de estudo da saúde global. A ausência de políticas públicas que promovam a inclusão social de pessoas com deficiência pode ter um impacto significativo tanto individualmente como na sociedade em geral. Propõe-se avaliar o grau de implementação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência por parte de Cabo Verde, por meio da identificação e análise das políticas públicas de saúde. Em Cabo Verde, 47.021 pessoas convivem com ao menos algum tipo de deficiência, totalizando 10,6% da população com 5 anos ou mais. A pesquisa baseou-se na revisão da literatura, pesquisa documental e bibliográfica, seguindo a perspectiva do modelo para coleta de informações de reabilitação da Organização Mundial de Saúde, complementada pela observação participante realizada pela pesquisadora no país. Embora Cabo Verde tenha implementado amparos legais robustos, verificou-se que o financiamento, a execução de serviços e a oferta de produtos e a fiscalização para efetivação desses direitos ainda se encontram deficitárias no país, limitando o acesso à saúde e tornando a reabilitação um direito quase que inexistente. Destaca-se, também, que as tecnologias assistivas, quando disponibilizadas, são vinculadas a ações de caridade alicerçadas por uma rede das organizações não governamentais voltadas para o direito das pessoas com deficiência em Cabo Verde. Tais lacunas legais são reconhecidas pelo país, que se esforça em mitigá-las. O sistema de saúde de Cabo Verde é organizado em três níveis de atenção, sendo eles primário, secundário e terciário; porém, nem todas as ilhas possuem serviços que atendam aos três níveis. Obstáculos importantes são a articulação entre os níveis de atenção à saúde, assim como a disponibilidade de infraestrutura e recursos humanos. A distribuição desigual dos serviços de saúde no território afeta diretamente a acessibilidade da população e sua capacidade de usá-los plenamente conforme suas necessidades. Outro agravante é a ausência de médicos fisiatras, dificultando a integração assistencial dos cuidados reabilitacionais no país. É necessário desenvolver e capacitar profissionais de saúde ativos voltados para o cuidado integral em todos os níveis de atenção, de modo a acolher as necessidades da população atuando na educação para a saúde, promoção à saúde e prevenção primária, secundária, terciária e quaternária. Enfatiza-se a importância da formação de Médicos de Família e Comunidade, bem como de médicos fisiatras, para garantir a coordenação do cuidado em saúde e da reabilitação em forma de uma rede integrada entre as diferentes instâncias do cuidado. Cabo Verde realizou avanços significativos relacionados aos cuidados e reabilitação do AVC, representando um modelo positivo para o país. No entanto, existem outras áreas que também podem avançar com base nesses progressos. Recomenda-se a realização de futuras pesquisas abordando outras causas de deficiência no país, com o objetivo de gerar dados e insights que possam subsidiar o aprimoramento dos dispositivos legais voltados para a inclusão social e o direito à saúde da população Cabo-verdiana. |
