A judicialização das mudanças climáticas

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Xavier Filho, José Roberto Strang
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ativismo judicial; Climate change; Direito ambiental; Direitos humanos; Environmental Law; Judicialization; Litigation; Litígio; Meio ambiente; Mudança climáticas; Políticas públicas; Public policy
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-27092022-082925/

O objetivo do trabalho é introduzir o leitor ao tema da judicialização das mudanças climáticas, entendida como espécie do gênero litigância climática, para, após, identificar suas bases e manifestações no Brasil. O fenômeno, no mundo, remonta ao fim do século passado, mas vem ganhando corpo nos últimos quinze anos, em especial nos Estados Unidos da América, Austrália e países da União Europeia. Desafia a separação dos Poderes, acesso à justiça e as escolhas de política climática de cada país. Primeiramente, o trabalho pretende fixar suas premissas, através da apresentação sobre como as mudanças do clima evoluíram para alcançar grau de consenso na ciência e passar ao debate político, nas Nações Unidas, já como fato, não mais argumento, tendo se tornado objeto do direito internacional. A partir de tal estágio de consenso científico, mas incerteza política, floresce a litigância climática como modo de a sociedade de intervir sobre os rumos da tomada de decisão. A definição do que é litígio climático traz dilema de inclusão e exclusão de casos, por haver diferentes critérios que a doutrina propôs. Há também variadas interpretações sobre as origens do fenômeno e diversas propostas de classificação dos litígios. A pesquisa aponta os desafios que cada classe de casos enfrenta na prática forense e as respectivas tendências. Expõe, a seguir, as análises do impacto da litigância, apesar de ainda inconclusivas na literatura. Aproximando-se da realidade brasileira, detalha as características que a litigância climática exibe no chamado Sul Global, em que direitos humanos e meio ambiente compõem a fundamentação, que nem sempre é explícita ao se referir ao aquecimento global e como combatê-lo, por razões próprias da situação econômica e jurídica dos países em desenvolvimento. Por fim, chegando ao Brasil, a pesquisa delineia as bases de direito material e processual, bem como as predições da doutrina nacional para a formação da judicialização do clima por aqui. Conclui com a apresentação dos casos que, desde há poucos anos, perfazem a litigância climática à brasileira.