Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Reis, Fabio Renato Mazzo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-08072022-113918/
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Resumo: |
A judicialização da assistência farmacêutica pública é um tema da atualidade e que ainda gera controvérsias. A anunciada pacificação jurisprudencial, nos moldes em que vem sendo proposta, tem o objetivo de conter o excesso de judicialização. A finalidade desta pesquisa é demonstrar que esse objetivo é equivocado e não resolverá o real problema, que está nos excessos da judicialização. Para alcançar esse objetivo é preciso antes expor toda a legislação sanitária em vigor, inclusive e principalmente as regras constitucionais, além da evolução histórica jurisprudencial e o seu estado atual. Com esses parâmetros bem assentados, os excessos da judicialização da assistência farmacêutica pública serão identificados e aprofundados sob pontos de vistas pouco ou nada explorados na doutrina. Por fim, será demonstrado de forma prática como o controle judicial da assistência farmacêutica pública pode ser executado de forma ampla e efetiva sem desrespeitar a Constituição e a legislação sanitária. |
