Lei de Cotas: mudança estrutural em política pública e vitória suprapartidária da coalizão dos pés descalços no parlamento do Brasil

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Custódio, Sergio José
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Ação Afirmativa; Affirmative Action; Brand New Social Movements; Congresso Nacional; Lei de Cotas; National Congress; Novíssimos Movimentos Sociais; Política Pública; Public Policy; Quota Law
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-22092022-152626/

Esta tese ocupa-se do processo político em torno da Lei de Cotas no Congresso Nacional do Brasil em relação com a criação do sistema público de bolsas de estudos em instituições privadas, com o objetivo de entender a relação entre o Congresso Nacional e a sociedade brasileira. A investigação vale-se de abordagem interdisciplinar em humanidades, utiliza-se do modelo ACF (Advocacy Coalition Framework) ou modelo da coalizão de defesa, do institucionalismo histórico e da redução sociológica em política pública na busca da compreensão da disputa instalada entre atores heterogêneos no processo de tramitação da Lei de Cotas no Congresso Nacional do Brasil. A metodologia se baseia em documentos e entrevistas. A tese demonstra a vitória suprapartidária da coalizão dos pés descalços no parlamento brasileiro, uma enorme conquista liderada pelos N*MS, atores centrais na criação do sistema público nacional de bolsas de estudos em instituições privadas (Prouni) e atores principais da coalizão antirracista a favor da Lei de Cotas no chão do parlamento. Um conjunto de hipóteses se verificaram, confirmando razões multidimensionais para a aprovação da Lei de Cotas no parlamento brasileiro, uma mudança estrutural em política pública em relação ao status quo anterior. A tese sublinha a importância teórica da relação entre política pública e pensamento político brasileiro para a compreensão de mudança em política pública, como o pensamento de Guerreiro Ramos, o que tensiona ideias restritas de ação afirmativa e alarga o horizonte conceitual em política pública à partir da empiria, do inovador exemplo da Lei de Cotas que o Brasil oferece ao mundo.