O governo do aluno: uma cartografia das subjetividades no aparato político-jurídico educacional brasileiro

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Neves, Marianne Bleker
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Aparato político-jurídico; Civil society organizations; Educação integral; Organizações sociais; Poder; Political-legal apparatus; Power; Skills-based education; Subjectivity; Subjetividade
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-21102020-165855/

Esta pesquisa tem por objetivo traçar as subjetividades que emergem do aparato político- jurídico educacional brasileiro, por meio de uma postura metodológica foucaultiana. Para isso, são mapeadas as Constituições brasileiras, as Leis de Diretrizes e Bases da Educação datadas de 1961, 1971 e 1996, os Parâmetros Curriculares Nacionais publicados em 2000 e a Base Nacional Comum Curricular, de 2017. Uma análise dos discursos sobre as subjetividades constantes deste último documento apontou para as forças vindas da sociedade civil, que atuou para a delimitação das finalidades da educação pública. A partir da constatação de tal acontecimento, apurou-se que a sociedade civil vinha atuando de forma consistente na elaboração de iniciativas sobre o ensino, especialmente desde os anos 2000, através de algumas de suas organizações sociais. A proeminência dessas organizações sugeriu uma ruptura no modo de funcionamento dos procedimentos de poder governamental, evidenciada especialmente após a publicação da Base Nacional Comum Curricular, fazendo com que a sociedade civil passasse a dividir, com o Estado, a gestão do ensino público no Brasil. Essa ruptura aconteceu simultaneamente à veiculação do discurso da educação integral, que compôs o núcleo enunciativo da subjetividade integral, ao promover a união e a renovação de enunciados entre as já tradicionais formações voltadas ao trabalho, ao exercício da cidadania e ao pleno desenvolvimento do educando. Através da teoria do desenvolvimento de competências e habilidades, a escola contemporânea se propõe a formar alunos conforme a subjetividade integral, modelando-os a partir de um padrão comportamental pautado nas ideias de completude e perfeição, para que desenvolvam, dentre outros comportamentos, a prosperidade, o empreendedorismo, a solidariedade, adaptabilidade, criatividade e resiliência.