Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
Laurentiz, Victoria Vitti de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Tese
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-10102022-112359/
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Resumo: |
No cenário brasileiro, o incremento da detecção de escândalos corporativos associados a graves violações de direitos humanos não foi acompanhado por significativos progressos no comportamento ético empresarial. Mesmo na experiência internacional recente é possível observar a dificuldade dos ordenamentos nacionais em lidar com infrações cometidas por organizações empresariais, desde a perspectiva da responsabilização, culpabilidade e sanções monetárias e não monetárias. A definição de quais violações de direitos humanos são relevantes ao direito penal ainda é um campo em aberto e, no entanto, apesar dessa lacuna, a referência e marco dos direitos humanos pode ser concebida como uma valiosa justificativa para sancionar corporações. A partir da revisão bibliográfica e análise de experiências estrangeiras com a construção de regimes de devida diligência, a pesquisa busca elucidar as principais tensões da dogmática-jurídico penal com a finalidade de identificar se é possível conceber um potencial preventivo na abordagem dos programas de criminal compliance baseados em direitos humanos para o enfrentamento da criminalidade corporativa. A adoção dessa dinâmica busca ainda entender em que hipótese a devida diligência em direitos humanos é capaz de promover um maior nível de accountability que estimule mudanças na cultura corporativa. |
