Impactos fiscais da participação eleitoral: um estudo sobre a adoção do recadastramento biométrico nos municípios brasileiros

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Coelho, Giulia Giraldi Rocha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Abstenção; Elections; Electoral registration; Eleições; Fiscal policy; Política fiscal; Recadastramento eleitoral; Turnout
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/96/96131/tde-05062019-113054/

De acordo com a teoria tradicional, governantes eleitos adotam políticas conforme as preferências do eleitor mediano. No entanto, a presença de abstenção nas eleições pode levar a uma diferença entre a preferência dos eleitores efetivos e da população com um todo. O Brasil se destaca por ser um dos países com voto obrigatório com maior percentual de eleitores faltosos nas eleições. O recadastramento biométrico representa uma oportunidade para se estudar os mecanismos de incentivo para participação política, permitindo verificar seu impacto sobre as políticas públicas, em particular as despesas públicas municipais. Por meio de uma metodologia que combina variáveis instrumentais e um modelo de diferenças em diferenças, encontram-se evidências de que o recadastramento biométrico aumentou, em média, oito pontos percentuais a taxa de participação eleitoral nos municípios que passaram pela política. Por sua vez, esta elevação da participação reduziu as despesas em saúde e assistência social. Além do uso do recadastramento biométrico ser inédito na literatura brasileira na área de Economia Política, o mesmo fornece um mecanismo para se verificar como a ampliação da votação entre indivíduos com maior educação influencia as despesas públicas, uma abordagem pouco comum na literatura já existente, cujo foco é a ampliação da partipação eleitoral de camadas menos privilegiadas da sociedade