Intervenção judicial na administração de sociedade: nomeação de interventor provisório

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Vidal Neto, Ademar
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Appointment of temporary intervenor; Choice of the intervenor; Civil liability; Control mechanisms; Corporate conflicts; Direito Comercial; Interference decree; Judicial interference; Principle of the minimum interference; Responsabilidade civil; Sociedade comercial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-19112020-030244/

A tese propõe a sistematização da intervenção judicial na administração de sociedades no Brasil. Para tanto, adotou-se um conceito restritivo de intervenção judicial, assim consideradas apenas as hipóteses em que o magistrado nomeia interventor provisório (terceiro estranho ao quadro social) para integrar-se à administração da sociedade. Existem diversas modalidades de intervenção -- da mais branda (nomeação de interventor-observador) à mais incisiva (nomeação de interventor-administrador) --, devendo o juiz eleger a que melhor atenda às necessidades do caso concreto. A aplicação do instituto deve ser encarada como medida excepcional, última alternativa, diante das graves consequências que pode produzir, circunstância que não pode e não deve, todavia, impedir a sua utilização sempre que necessário (manejada de forma adequada, a intervenção pode ser de grande valia para a solução do conflito societário).