Tutela inibitória como atuação prioritária para o enfrentamento dos elementos nocivos do meio ambiente de trabalho

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Raposo, Luana Duarte
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Capitalism; Capitalismo; Efetividade dos direitos sociais; Effectiveness of social rights; Inhibitory protection; Nature; Natureza; Trabalho; Tutela inibitória; Work
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2138/tde-01032024-111159/

A presente pesquisa tem por objetivo analisar as interrelações entre a exploração da natureza e dos trabalhadores e das trabalhadoras, a partir da compreensão de que a crise ecológica é um fenômeno inerente ao sistema capitalista. Trabalho e natureza são explorados em forma de mercadoria (a natureza inclusive sem custo e sem levar em consideração sua capacidade de reprodução). Além disso, a divisão internacional do trabalho torna os países periféricos, como Brasil, extrativistas, com economia agrícola monocultura e dependente do uso de agrotóxicos, além de receptores de indústrias poluidoras. A negligência deliberada do capital quanto aos cuidados com o meio ambiente em geral, sobretudo o do trabalho, que submete trabalhadores a condições inseguras faz parte da estratégia de acumulação de capital. As normas jurídicas devem ser vistas em seus limites, mas também em sua potência de movimentar a realidade. O fundamento histórico do direito do trabalho, consagrado na elevação do ser humano, não pode ser ignorado para o fim de preservar valores fundamentais. A pesquisa analisou processos judiciais referentes à degradação do meio ambiente de trabalho, demonstrando-se que a inefetividade das normas jurídicas nacionais e internacionais de proteção à saúde do trabalhador e à proteção da natureza encontram conivência no Poder Judiciário. Em contraponto a uma postura individualista e patrimonial da condução juslaboral, propõe-se seja dada a devida gravidade aos elementos danosos do meio ambiente de trabalho, demandando-se uma ação que efetivamente iniba a ocorrência de danos, como é o caso da tutela inibitória.