As implicações do aprisionamento dos pais no direito à educação e à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em regime de abrigo na cidade de São Paulo

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Abrão, Maria José
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: abrigo; adolescente; child; criança; educação; education; família; family; institucionalização; institucionalization; prisão; prison; teenager; youth shelter
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-16092010-133206/

Este trabalho de pesquisa apresenta algumas reflexões sobre a temática prisão, mais especificamente sobre as implicações do aprisionamento de homens e mulheres no exercício de direitos fundamentais de seus filhos, tendo em vista que em muitos casos de encarceramento do pai, da mãe ou de ambos a escolarização e a convivência familiar e comunitária ficam prejudicadas. O trabalho consiste em uma análise crítica da produção acadêmica, de dados e de informações sobre o exercício desses direitos por parte de crianças e adolescentes cujos pais estavam aprisionados no momento de realização dessa pesquisa. A pesquisa historia o processo de institucionalização de crianças no Brasil, com destaque para as políticas de atendimento em prol desta população ao longo da história deste país e foi possível verificar a precariedade e o descaso por parte do poder público na promoção de assistência a essas crianças e adolescentes, delegando à caridade cristã Católica e ao poder privado, na pessoa dos filantropos, a responsabilidade por atender esse setor marginalizado da sociedade. O texto apresenta também a historiografia da família, da criança e da educação, no intuito de aprofundar a investigação sobre políticas públicas de atendimento a crianças e adolescentes que são filhos de pais presos e por conseqüência do aprisionamento de seus progenitores se encontram em uma instituição de abrigo, assim como um breve histórico sobre a prisão e seus reflexos na vida daqueles que tiveram seus pais aprisionados. O objetivo desta pesquisa é dar mais visibilidade ao tema aqui proposto, contribuindo assim, para o debate, quiçá a melhoria de políticas de atendimento a crianças e adolescentes filhos de pais encarcerados. Para tanto, este trabalho apresenta uma aprofundada reflexão teórica acerca do tema e discute os dados empíricos da pesquisa, levantados através da realização de visitas aos abrigos.