Informação legislativa ao alcance do cidadão: contribuição dos sistemas de organização do conhecimento

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Andréia Gonçalves
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Citizenship; Legislação Previdenciária. Informação Legislativa; Legislative Information. Law on Access to Information; Lei de Acesso; Organização e Representação do Conhecimento; Organization and Representation of Knowledge; Sistemas de Organização do Conhecimento; Social Law; Social Security Legislation; Systems of Knowledge Organization
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27151/tde-18052015-155605/

INTRODUÇÃO: A Lei de Acesso à Informação Pública (LAI) regulamenta o direito à informação estabelecido pela Constituição Federal de 1988, exigindo que os órgãos governamentais garantam o direito de acesso à informação pública mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Parte-se do pressuposto de que as leis produzidas pelo Legislativo podem ser consideradas \"informação pública\" e por isso devem ser disponibilizadas ao cidadão num formato simples e acessível. Para tanto, precisam ser organizadas, estruturadas e disseminadas, conforme as necessidades do público em geral. A Ciência da Informação, enquanto ciência responsável por investigar o fluxo da informação, desde a produção, até a disseminação e uso, busca atender às necessidades de informação de seus usuários via uso de metodologias e procedimentos específicos de organização da informação e do conhecimento. No escopo desta pesquisa sua ação não resultou em reescrever o texto das leis de forma simplificada, mas em criar métodos para sua organização e estruturação. OBJETIVO: Apresentar meios para melhorar o acesso à informação legislativa, com base em experiência realizada na elaboração de uma proposta de sistema de legislação previdenciária acessível para públicos não especialistas. MÉTODO: A partir do uso de metodologias da Organização Representação do Conhecimento, sobretudo dos Sistemas de Organização do Conhecimento, e das bases teóricas da Terminologia (teórica e concreta), da Análise de Conteúdos e da Arquitetura da Informação foi possível coletar, organizar e estruturar os termos da legislação previdenciária; estabelecer redes lógico-semânticas entre os conceitos; criar designações; nomear categorias e estabelecer relações entre categorias e termos (relação hierárquica, relação associativa e relação de equivalência); definir entradas preferenciais e estabelecer rótulos. RESULTADOS: A experiência de elaborar metodologias para melhorar o acesso à informação legislativa utilizando como modelo a legislação previdenciária se mostrou eficaz e pode ser aplicada a outras leis utilitárias ao cidadão, sobretudo as que regulamentam direitos sociais. CONCLUSÃO: Conclui-se que é possível elaborar um sistema de informação legislativa a partir de metodologias da Organização e Representação do Conhecimento e de outras áreas que dialogam com a Ciência da Informação. A Lei de Acesso à Informação impõe que os órgãos públicos disponibilizem acesso à informação, no entanto, não é possível disponibilizar sem organizar. Do mesmo modo, não é possível disponibilizar sem adequar a linguagem à realidade do cidadão. Iniciativas que buscam combater a desinformação legislativa são necessárias e contribuem para o pleno exercício da cidadania, uma vez que possibilitam que o cidadão conheça seus direitos, não ignore seus deveres e participe das conquistas promovidas pela cidadania, tendo condição intelectual e senso crítico para debater os problemas da sociedade civil, buscando soluções que sejam benéficas para si e para a coletividade.