Influência dos grupos de interesses privados de educação superior nas audiências públicas da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Simão, Mariana Camargo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Chamber of Deputies Education Committee; Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; Educação superior; Extended state theory; Grupos de interesses privados; Higher education; Política educacional; Private interest groups; Public policy; Teoria do estado ampliado
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48139/tde-23052022-094502/

O setor privado de educação superior representa quase 90% de todas as instituições deste nível educacional do Brasil (MEC/Inep, 2021). Para influenciar os detentores do poder e trazer vantagens para a iniciativa privada, uma das estratégias do setor é a participação por meio das entidades da Sociedade Civil que o representa em todas as arenas decisórias, inclusive dentro das Comissões Permanentes do Poder Legislativo. Nesta direção, o estudo tem como objetivo analisar a participação e a influência do setor privado de educação superior, por meio dos seus representantes, durante as audiências públicas da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, no período entre 1995 e 2018. O fato de as Comissões Permanentes possuírem poder terminativo sobre determinados projetos de lei evidencia a importância deste recurso e a relevância da participação de grupos de interesses dentro dessa arena decisória. Trata-se de uma pesquisa documental crítico-descritiva, que se fundamentou na Teoria do Estado Ampliado e no método da Análise do Discurso, e tratamento das fontes documentais a partir do emprego da técnica de análise documental. A abordagem empregada foi qualitativa. Constatou-se que as principais entidades representativas do setor privado de educação superior, para influenciarem os processos decisórios, precisam de uma legitimação política em ambiente institucional (a audiência pública), tornando possível a inserção de interesses na agenda política. Essa legitimidade é construída a partir da relação das entidades representativas com os Deputados Federais que compõem a Comissão de Educação (inclusive com financiamento de campanha), com os autores dos projetos de lei e na forma como os discursos em audiências públicas são proferidos. As audiências públicas são importantes para o setor privado de educação superior pois são canais institucionalizados e efetivos de intermediação de interesses, de modo que os empresários se posicionam e defendem interesses particulares, saindo-se vitoriosos nas audiências públicas e, posteriormente, na pressão realizada pelos corredores das comissões com fins a influenciarem as decisões políticas na maior quantidade de lugares possível, incluindo a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.