Análise do impacto econômico da conservação da natureza na propriedade rural familiar no Estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Mendonça, Érica Silva
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise multivariada; Environmental policies; Impacto das áreas protegidas; Impacts of protected areas; Multivariate analysis; Política ambiental
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-17112014-130030/

A proteção da natureza tem sido cada vez mais reconhecida como necessária para a manutenção dos recursos naturais e para a sobrevivência da humanidade. Nesse sentido, a legislação brasileira estabelece a manutenção de áreas protegidas na forma de áreas de preservação permanente (APP) e de reserva legal (RL) nos estabelecimentos rurais. Entretanto, nos últimos anos essas áreas vêm sendo questionadas em relação ao possível impacto na produção de alimentos e na vulnerabilidade socioeconômica de alguns produtores rurais, especialmente aqueles com menos terra e com menor poder socioeconômico, como alguns agricultores familiares. Visando equilibrar as necessidades sociais, econômicas e ambientais, é necessário compreender a relação entre as áreas protegidas e as características socioeconômicas desses produtores. Desse modo, o estudo objetivou analisar os impactos econômicos gerados pelas áreas protegidas nos agricultores familiares do estado de São Paulo. Buscou-se compreender os elementos que dificultam a produção agropecuária nesses estabelecimentos, observando também as variações regionais e as relações de características como: as rendas familiares, as áreas protegidas e outras características relacionadas: à produção (uso da terra, uso de tração animal, mecânica, adubos, corretivos etc.); à assistência técnica; à obtenção de financiamentos e investimento; à associação a cooperativas e a características do produtor (idade, escolaridade, experiência). Para isso, utilizaram-se métodos quantitativos de análise exploratória univariada, bivariada e multivariada (análise de fatores). Foram utilizados dados secundários do Censo Agropecuário de 2006 (realizado pelo IBGE) com tabulação especial, que separou os estabelecimentos familiares em dois grupos por município: os que possuíam, no ano de 2006, áreas de APP e/ou RL e os demais produtores familiares. As análises corroboram com a literatura e apontam que há diversas dificuldades de produção para os estabelecimentos familiares, que variam desde fatores básicos relativos à capacitação e à escolaridade do produtor até fatores estruturais como dificuldade de comercialização, de transporte da produção, falta de assistência técnica especializada à realidade do agricultor familiar entre outros. Nas diversas análises realizadas, as áreas protegidas não foram identificadas como barreira para a produção desses produtores e as rendas de ambos os grupos foram semelhantes para o ano analisado, pois predominaram rendas médias anuais por propriedade variando entre quatro mil reais e 18 mil reais. Desse modo, pode-se concluir que as áreas protegidas nos estabelecimentos familiares não devem ser apontadas como fator determinante para a diminuição da renda familiar, como tem sido argumentado. Para obter o equilíbrio socioeconômico e ambiental nesses estabelecimentos, indicam-se o manejo de sistemas agroecológicos e agroflorestais complexos na área de reserva legal bem como a imprescindível eliminação das barreiras produtivas nesses empreendimentos.