A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Gonçalves, Camila de Jesus Mello
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Bioética; Direitos da personalidade; Direitos humanos; Gender or sexual identity; Gêneros (grupos sociais); Human rights; Personality; Transexual; Transexualismo
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-04032013-105438/

Os transexuais são pessoas que se identificam com o gênero oposto ao seu sexo biológico: homens que acreditam e se comportam como se fossem mulheres, e vice-versa. Tal identificação gera um desconforto ou sentimento de inadequação em relação ao próprio corpo, com sofrimento significativo e um desejo de viver e de ser aceito como pessoa pertencente ao outro sexo. Com base nessa crença, promovem alterações em seus corpos, aproximando-os da aparência própria ao seu gênero de identificação. Cria-se, então, uma contradição entre a imagem e modo de vida da pessoa e seu estado civil, gerando constrangimentos que dificultam o gozo dos direitos civis, econômicos, sociais e culturais. A violência e discriminação dirigidas às pessoas transexuais ao redor do mundo têm sido denunciadas perante os órgãos internacionais da Organização das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos. Diante dos fatos, tais órgãos recomendaram o levantamento de dados e a pesquisa interna, no âmbito de cada país, em busca de soluções jurídicas às questões de identidade suscitadas pelos transexuais. No Brasil, há especial interesse na questão, visto que o País permite a realização da cirurgia de transgenitalização desde 1997, atualmente nos moldes da Resolução nº 1.955/2010, do Conselho Federal de Medicina, sem que haja previsão legal quanto aos respectivos efeitos jurídicos. A falta de legislação contribui para a invisibilidade dos transexuais como vítimas de exclusão, tornando relevantes as contribuições doutrinária e jurisprudencial para a implementação de seus direitos humanos. Nesse contexto, a partir das concepções moral e jurídica de identidade e da essencialidade do seu reconhecimento social para a preservação da dignidade da pessoa humana, propõe-se a mudança do nome e do sexo, no estado civil da pessoa, como forma de inclusão do transexual, pela tutela de sua identidade de gênero.