Mediação na recuperação judicial: participação e construção de consenso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Carnaúba, César Augusto Martins
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Alternative Dispute Resolution; Civil procedure; Consensus building.; Construção de consenso; Judicial reorganization proceedings; Mediação; Mediation; Meios alternativos de solução de conflitos; Participação; Participation; Processo civil; Recuperação judicial
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-28022024-110603/

O presente trabalho consiste em investigar e responder a questão sobre como viabilizar a inserção de um procedimento de mediação de forma antecedente ou incidental a um processo de recuperação judicial. Mais especificamente, pretende-se estudar como fazer isso com vistas a reduzir as assimetrias informacionais entre os sujeitos em conflito e estimular a participação efetiva de todos esses sujeitos na elaboração do plano de recuperação judicial. Para tanto, adota- se a tipologia de Marc Galanter sobre litigantes habituais e participantes eventuais para identificar déficits de representação de interesses no fenômeno da recuperação judicial; uma vez identificadas essas lacunas, propõe-se uma abordagem baseada em um processo de construção de consenso para justificar o uso de mediações antecedentes ou incidentais a processos de recuperação judicial. Dentro desse contexto, analisa-se o papel dos sujeitos do processo em relação à mediação, os momentos do iter processual da recuperação judicial em que ela pode ser instaurada; os objetos possíveis sobre os quais se pode convencionar nas sessões de mediação; os custos da mediação e as formas de fixação e de distribuição entre os mediados, e os aspectos procedimentais necessários à criação de um processo de construção do consenso. Para além da pesquisa teórica, faz-se pesquisa empírica qualitativa, consistente em dois estudos de caso: dois processos de recuperação judicial em que a mediação foi utilizada de forma incidental. Ao final, conclui-se ter sido possível demonstrar como implementar a mediação nos processos concursais, de modo a assegurar uma participação, direta ou por representação, de todos os interessados na crise de empresa, a fim de seus interesses influenciam e sejam contemplados nos processos de tomada de decisão que ocorrem no âmbito da recuperação judicial.