Rompendo o pecado original - a mudança de postura nas recomendações do FMI entre o plano Baker (1985) e o plano Brady (1989): um estudo do caso brasileiro

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Araujo, Marcelo Luiz Delizio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Baker plan; Brady plan; Brasil; Brazil; Divida externa; External debt; Plano Baker; Plano Brady
• Link de acesso: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-06112015-155700/

Durante o século XIX, para financiar a atividade econômica, era comum as jovens nações captarem empréstimos no exterior com pagamento em moeda estrangeira. A prática, chamada de Pecado Original era comum no regime do padrão ouro e objetivava garantir aos credores segurança num mercado financeiro ainda em desenvolvimento, que não oferecia instrumentos de proteção contra a flutuação de moedas não lastreadas e para casos de mercado secundário pouco desenvolvido no país devedor. A prática de fornecer empréstimos com serviço em moeda estrangeira perdura pelo século XX com notável estabilidade, haja vista a retomada do sistema de câmbio fixo (Padrão Dólar-Ouro) durante o Fordismo. Neste período, protegidos pela estabilidade cambial, os países em desenvolvimento fizeram uso da prática de rolagem da dívida para cumprir suas obrigações e obter recursos para custear o crescimento de suas economias. O Brasil foi um bom exemplo desta prática. A crise da década de 1970, porém, põe fim ao regime de câmbio fixo. Com a flutuação das moedas estrangeiras, as taxas de juros internacionais tornam-se mais voláteis, colocando em risco todos os países em desenvolvimento que fizeram uso da estratégia de rolagem da dívida nas décadas anteriores. Em 1979, a elevação das taxas de juros internacionais arremessa a América Latina, em particular, numa crise de grandes proporções. Com a dívida atingindo um patamar considerado impagável, o México decreta moratória em 1982, o que cessa o fluxo de empréstimos para o subcontinente. Para administrar a crise, o FMI propõe em 1982 o pagamento integral dos débitos através do saldo nas balanças comerciais dos países endividados, a ser obtido com a desvalorização cambial. Ao longo da década de 1980, a crise latino-americana se aprofunda, com hiperinflação e recessão. Em 1985, no Plano Baker, o FMI reforça sua posição de 1982, sugerindo, porém, uma elevação dos empréstimos para reduzir a transferência líquida de divisas e, assim, custear o desenvolvimento. O Brasil adota planos econômicos heterodoxos que resultam em fracasso e, em 1987, decreta a moratória parcial de sua dívida. O Plano Baker fracassa e, em 1989, o FMI lança o Plano Brady, que pressupunha a securitização das dívidas e a redução do principal, apropriando-se de parte do desconto então praticado no mercado secundário. Com estas medidas, o FMI abria uma brecha para que os países endividados troquem suas dívidas em moeda estrangeira por títulos a serem pagos em moedas locais. O motivo que leva a esta mudança de postura está relacionado à própria transformação sistêmica da Economia Mundo, além da evolução dos mercados secundários e da emergência da doutrina Neoliberal a nortear as novas diretrizes do Fundo. Em 2005, após renegociar sua dívida e fazendo uso da possibilidade aberta como Plano Brady, o Brasil emite títulos no exterior com pagamento em Reais, rompendo com a cláusula secular do Pecado Original.