Concessões de serviços de apoio ao uso público em parques nacionais: o caso do parque nacional da Chapada dos Veadeiros (GO)

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Moro, Carolina Corrêa
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Chapada dos Veadeiros; concessão de serviço público; desenvolvimento sustentável; governança ambiental; governance; national parks; partes nacionais; public-private partnership; tourism
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106132/tde-19092024-091004/

O presente trabalho busca investigar um processo em curso atualmente no Brasil: a delegação de serviços de apoio ao uso público em unidades de conservação para a iniciativa privada, a partir do estudo de caso do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (GO). O contexto é, portanto, o processo que teve início em âmbito nacional, com a delegação de alguns serviços nos parques nacionais, e vem se intensificando nas diversas unidades federativas. O problema de pesquisa foi compreender a compatibilidade dessas delegações em curso ou planejadas com o modelo de governança ambiental democrático estabelecido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com foco nos parques nacionais. Dessa forma, realizou-se o exame, em uma perspectiva crítica, do próprio modelo de conservação estabelecido nos parques nacionais a partir do ideal de natureza intocada, desenvolvimento sustentável, governança ambiental democrática e decolonialismo. Realizou-se o levantamento das delegações em curso ou em estudo em parques nacionais no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação por meio de process tracing, revisão de literatura, pesquisa documental, estudo de caso, entrevistas e análise de conteúdo, periodizando e classificando os modelos de delegação levantados. A partir desse exame, foram verificadas as hipóteses de pesquisa, quais sejam, a de que haveria um processo histórico em curso de intensificação do uso da modalidade de parceria do tipo concessão para atividades de uso público nos parques nacionais e que isso acarretaria uma priorização de investimento nessa modalidade em detrimento de outros arranjos mais aderentes às comunidades locais; a de que o modelo de concessões utilizado apresenta incompatibilidades com o modelo de governança democrática das UCs; e, por fim, a de que o modelo de concessão aplicado no período de 2016 a 2023 estaria pautado em uma lógica colonial e neoliberal de mercantilização dos parques nacionais e em um novo alijamento das comunidades locais da governança ambiental e da fruição desses bens socioambientais.